Com mais de 14 milhões de brasileiros com deficiência, o CFO destaca o papel fundamental da Odontologia e do cirurgião-dentista em um atendimento inclusivo, humanizado e adaptado às particularidades de cada paciente

Neste 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) ressalta a importância do cirurgião-dentista no atendimento odontológico prioritário, humanizado e adaptado às particularidades de milhões de brasileiros. A data instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992, tem como objetivo promover a compreensão sobre as questões relacionadas à deficiência e mobilizar apoio à dignidade, aos direitos e ao bem-estar dessa população.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população com dois anos ou mais. Além disso, dados preliminares do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, incluiu pela primeira vez informações sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), identificando 2,4 milhões de brasileiros com o diagnóstico.

A Saúde Bucal é direito integral dessa população e o cirurgião-dentista tem papel decisivo na oferta de atendimento mais inclusivo e humanizado. Nesse contexto, a Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais (OPNE) é a especialidade dedicada ao atendimento de indivíduos com condições físicas, mentais, sensoriais ou sistêmicas que exigem adaptações no tratamento odontológico, garantindo acesso, segurança e qualidade nos cuidados.

Resolução CFO nº 167/2015

A Resolução CFO nº 167/2015, em vigor desde fevereiro de 2016, determina que clínicas e consultórios odontológicos, públicos e privados, devem oferecer atendimento e agendamento prioritários a esses pacientes, garantindo atenção imediata e organizada, resguardando-se as situações de urgências e emergências dos demais usuários. As normas estão alinhadas à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que estabelece diretrizes nacionais de acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência.

Entre as determinações previstas, o cirurgião-dentista deve assegurar prioridade na marcação de consultas e manter prontuários atualizados, registrando informações pertinentes à condição do paciente e garantindo sigilo e respeito à sua dignidade. O CFO destaca que o atendimento humanizado e adaptado às necessidades individuais fundamentada em legislação vigente, fortalece a equidade no acesso à saúde bucal, consolidando o compromisso da Odontologia brasileira com uma prática ética, acessível, inclusiva e sensível às particularidades de cada pessoa.

A importância da Odontologia

O Guia de Atenção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde (2019), ressalta que pessoas com deficiência podem apresentar risco aumentado para doenças bucais, a depender de fatores como patogenia sistêmica, alteração salivar, dieta cariogênica, alteração muscular e ineficácia da higienização.

Nesse sentido, a Odontologia desempenha papel essencial na promoção da saúde e da qualidade de vida a esses pacientes. Cada atendimento representa uma oportunidade de acolhimento em sua forma individualizada, fortalecimento de vínculos e promoção da confiança em um ambiente seguro e humanizado para prestar o melhor cuidado possível.

Participação da família na atenção ao cuidado odontológico

A família desempenha um papel central no processo de cuidado de pacientes com necessidades especiais. Muitas vezes, o paciente não consegue realizar plenamente sua higiene bucal, exigindo o apoio de outras pessoas. Por isso, a participação de familiares ou responsáveis nestes cuidados é fundamental para o sucesso do tratamento odontológico e para a promoção da saúde bucal.

Quanto maior o grau de dependência do paciente, maior deve ser a atenção do cuidador em relação à higienização e aos cuidados preventivos. A primeira abordagem odontológica deve incluir uma aproximação cuidadosa com o paciente e seus familiares, além do conhecimento das condições médicas preexistentes, garantindo segurança e um planejamento adequado do atendimento.

Saúde Bucal também é inclusão

Neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o Conselho Federal de Odontologia reforça que o acesso integral e equitativo à saúde bucal é um direito de todos. O CFO ressalta que é direito da pessoa com deficiência ter atendimento digno, contribuindo para uma vida com mais saúde, autonomia e bem-estar.