O Sistema Conselhos de Odontologia, na defesa do Exame Nacional de Proficiência em Odontologia, obteve dois importantes avanços nesta semana. Na primeira delas, o Senado Federal definiu a nova relatoria do projeto de lei n° 3000/24, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia. Além disso, a deputada federal Geovania de Sá (SC) atendeu a pedido do Sistema Conselhos e se comprometeu a apresentar um projeto de lei sobre o tema e, desta forma, levar os debates sobre a aplicação da prova também para a Câmara dos Deputados, o que deve garantir maior agilidade na criação oficial do exame.

Por intermédio da conselheira federal do Conselho Federal de Odontologia, Sandra Silvestre, a deputada Geovania de Sá recebeu representantes da Comissão de Assuntos Parlamentares do CFO em seu gabinete na manhã desta quarta-feira (3).

Durante a reunião, a deputada Geovania de Sá destacou que tem mantido diálogo constante com o Sistema Conselhos de Odontologia e informou: “Esse projeto está no Senado e agora nós vamos fazer a análise legislativa. O Conselho Federal de Odontologia traz a questão do Exame Nacional de Proficiência em Odontologia e nós vamos também, assim que o Legislativo analisar, protocolar esse projeto de lei aqui na Casa para que possa ter mais agilidade, andar mais rápido. Então esse é o meu comprometimento”.

Senado Federal

Também nesta semana, o Senado Federal deu mais um passo importante na tramitação do projeto de lei n° 3000/24, que altera a Lei nº 5.081/66 de regulação do exercício da Odontologia no Brasil, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia, considerado importante instrumento balizador da qualidade das competências dos profissionais recém-formados e de proteção da saúde da população.

O texto está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais e, na terça-feira (2) teve a relatoria definida. O senador Fernando Dueire (PE) será o relator e já recebeu a proposta para análise e futura construção do relatório. Após apresentação do parecer, a matéria poderá seguir para votação da CAS.

O projeto de lei é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes e chegou ao plenário do Senado em julho de 2024. Já no mês de agosto, foi encaminhado para a avaliação da Comissão de Educação e Cultura. Em dezembro, a matéria recebeu parecer favorável da CE, acompanhando o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.

De acordo com a proposta, a aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Odontologia será condição para obtenção do registro profissional junto ao Sistema Conselhos, sendo dispensados da realização da prova os cirurgiões-dentistas já inscritos e os estudantes de Odontologia que ingressaram no curso antes da vigência da lei.  A responsabilidade pela regulamentação e a coordenação nacional do Exame vão ficar sob responsabilidade do CFO, sendo os CROs responsáveis pela aplicação das provas em seus respectivos estados.

Prova facultativa

Paralelamente aos debates em curso no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, o Conselho Federal de Odontologia criou e aplicou de forma inédita, no ano de 2024, o primeiro Exame de Proficiência, em caráter facultativo. O CFO estuda agora a aplicação da segunda prova, sendo que os detalhes deverão ser divulgados em breve.