A convite dos profissionais de Odontologia de Lagoa Nova, a presidente do CRO-RN, Dra. Jane Nóbrega, participou na última terça-feira, 29, às 16h, de reunião com prefeito do município, Iranildo Aciole, e sua equipe, para tratar da aplicação do piso salarial dos cirurgiões-dentistas e auxiliares (TSBs e ASBs), conforme a lei 3.999/61.

A audiência com o prefeito, a secretária de Saúde, Maria Onize de Medeiros Lima, o Procurador-Geral do Município, Alissom Kennedy Santos de Oliveira, e o secretário de Administração, Heitor Matias, contou com a participação dos representantes do SindSaúde Regional Seridó.

A reunião com o prefeito tratou de uma série de reivindicações dos servidores municipais de saúde. Os representantes do SindSasaúde Seridó, Fábia Ferreira e José Joaquim, e vários servidores municiais da saúde participaram da audiência.

Na pauta da odontologia, a presidente do CRO-RN destacou a aplicação da lei do piso salarial, o pagamento mensal do incentivo adicional do componente de qualidade aos municípios, bem como a liberação dos profissionais para cursos e congressos, visando a educação continuada, o aperfeiçoamento profissional, sem descontar os dias ausentes, além da criação da Coordenação Municipal de Saúde Bucal.

Segundo a presidente do CRO-RN, o próprio Ministério da Saúde na NOTA INFORMATIVA Nº 4/2025-CGESCO/DESCO/SAPS/MS, de fevereiro de 2025, incentiva os municípios a fazer a transferência dos recursos diretamente aos profissionais das equipes de Saúde Bucal.

“O objetivo desse incentivo de qualidade é exatamente incentivar e valorizar o trabalho das equipes de Saúde Bucal (dentistas, ASBs e TSBs), no contexto da Atenção Primária à Saúde”, explica a Dra. Jane Nóbrega.

Na audiência com o prefeito de Lagoa Nova, o SindSaúde Seridó levou vários pontos de pauta, incluindo alguns da odontologia, que o CRO-RN também apoia, entre eles:

1) Pagamento do Incentivo da Nova APS aos Odontólogos e demais servidores do município.

A gestão reconheceu que houve falhas nos repasses e se comprometeu a pagar os retroativos referentes aos meses de maio, junho e julho no próximo pagamento. Depois o pagamento será mensal.

2) Reavaliação da retirada dos quinquênios durante a gestão passada.

O sindicato pediu a reavaliação da medida que retirou esse direito dos servidores.

A gestão ficou de analisar a situação com o setor Jurídico da prefeitura.

3) Criação da Coordenação Municipal de Saúde Bucal.

A secretária Municipal de Saúde ficou de atender o pleito com a criação da Coordenação Municipal de Saúde Bucal.

4)  Aplicação da lei 3999/61 do piso salarial da Odontologia, com a redução da carga horária dos cirurgiões-dentistas e auxiliares.

A gestão se mostrou sensível à reivindicação e prometeu estudar a viabilidade financeira do município, com a realização de Concurso Público, que poder ser anunciado em 2026.

5) Criação de Lei Municipal de Combate ao Assédio Moral.

A direção do sindicato defendeu a importância de uma legislação específica para prevenir e punir casos de assédio moral no serviço público municipal.

O prefeito Iranildo Aciole afirmou que não compactua com nenhuma prática de assédio dentro da administração municipal. Ele sinalizou para discutir a elaboração de uma lei municipal nesse sentido.

Na reunião com o prefeito também foi abordado o pagamento retroativo do antigo programa Previne Brasil, que na gestão do então prefeito Luciano Santos não foi paga as parcelas que os servidores da saúde tinham direito. A secretária de Saúde informou que não há mais recursos disponíveis nas contas do município referentes a esse programa, que foi encerrado em 2024. Ela se comprometeu a solicitar ao setor Financeiro um detalhamento sobre a destinação dos recursos que o ministério da Saúde repassou ao município.

Já o Procurador-Geral do Município, Dr. Alisson Kennedy, orientou os servidores a buscarem seus direitos pela via judicial.

Para a presidente do CRO-RN, a reunião foi muita boa porque abriu um diálogo com a gestão municipal que na gestão passada não havia.

“Foi uma reunião bastante produtiva e reforço aqui que o CRO-RN está de portas abertas para que outros profissionais de outros municípios de nosso Estado entrem em contato e a gente possa participar dessas reuniões com os gestores, buscando sempre a valorização dos profissionais de Odontologia, dentistas, ASBs e TSBs”, destaca a Dra. Jane Nóbrega.

A presidente do CRO-RN acrescenta que é muito importante que os próprios profissionais iniciem o diálogo com a gestão e também procurem os vereadores dos municípios para mostrar a realidade dos salários pagos para dentistas e auxiliares, os quais não condizem com a formação.

Segundo a presidente do Conselho, os dentistas estudam cinco anos nos cursos de Odontologia, além de especializações e cursos de aperfeiçoamentos e outros que fazem ao longo de suas carreiras, enquanto o Técnico em Saúde Bucal para receber seu diploma atualmente precisa fazer um curso técnico de nível médio, com duração de 18 a 24 meses, que envolve disciplinas teóricas e práticas sobre saúde bucal. O curso inclui ainda os estágios supervisionados em clínicas ou consultórios odontológicos dos setores público e privado.

O CRO-RN e os sindicatos SOERN e o SINTASB-RN atuam em parceria, buscando o diálogo com as gestões municipais para defender os direitos dos profissionais de odontologia, seja eles concursados ou contratados.

Segundo a Dra. Jane, além do diálogo com os gestores, o CRO-RN também ajuíza ações civis públicas para aplicação do piso salarial da lei 3.999/61, quando os municípios lançam editais de concursos públicos e processos seletivos.