Conselho Federal de Odontologia e os 27 Conselhos Regional de todo país atuam de forma constante na busca de medidas que possam garantir condições adequadas de formação dos novos cirurgiões-dentistas no Brasil

O Sistema Conselhos de Odontologia, composto pelo Conselho Federal de Odontologia e os 27 Conselhos Regionais de todo país, tem atuado de forma constante, juntamente com as demais entidades representativas da Odontologia, na busca de medidas que garantam a qualidade da formação dos cirurgiões-dentistas brasileiros. Com união e trabalho, as instituições alcançaram juntas conquistas importantes, entre elas o lançamento inédito do Exame de Proficiência da Odontologia, com provas ainda não obrigatórias, e a recente vitória contra a modalidade de Educação a Distância (EaD) nos cursos de graduação.

O Exame de Proficiência da Odontologia foi lançado pelo CFO em 2024, com adesão voluntária e inscrição gratuita. A primeira prova foi aplicada em 54 cidades, abrangendo 26 estados e o Distrito Federal. O Exame foi instituído pela Resolução CFO-263, de maio de 2024, com objetivo de avaliar e garantir a qualidade dos profissionais recém-formados. Composto por uma prova objetiva de múltipla escolha, ele abrange diversas áreas do conhecimento odontológico e será realizado anualmente em todo o país. A data para a edição de 2025 deverá ser divulgada em breve.

“O lançamento do Exame de Proficiência da Odontologia foi um passo importante para garantirmos maior qualidade na formação dos cirurgiões-dentistas brasileiros. Nosso objetivo não é ranquear instituições ou medir o ensino. Nossa intenção é avaliar a capacidade individual dos egressos dos cursos de Odontologia para o exercício da profissão. Essa é uma medida fundamental para que possamos resguardar a proteção da saúde da população”, destaca o presidente do CFO, Claudio Miyake.

Uma nova conquista foi a apresentação do Projeto de Lei 3.000/2024, que altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia. A propositura, de autoria do senador Marcos Pontes, prevê a obrigatoriedade da prova e encontra-se em tramitação no Senado. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura.

*Vitória contra a EaD*
Outra vitória significativa a favor da qualidade da formação dos cirurgiões-dentistas brasileiros é a Nova Política de Educação à Distância, instituída pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 19 de maio. A medida fixou como obrigatória a modalidade de ensino presencial para os cursos de graduação em Odontologia, garantindo mais qualidade na formação profissional dos cirurgiões-dentistas brasileiros e a proteção da saúde bucal da população. 

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que cursos superiores de Odontologia, Medicina, Direito, Enfermagem e Psicologia devem ser realizados exclusivamente no formato presencial. A modalidade foi caracterizada pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% em atividades remotas. Os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
 
A decisão foi comemorada pelas diversas entidades que representam a Odontologia no país e, desde o ano de 2017, vêm promovendo ações na luta contra a EaD na Odontologia. São instituições, associações de classe e universidades, entre outras, que em 2023, juntamente com o CFO e os Conselhos Regionais, promoveram o Fórum Nacional Contra a Modalidade de Educação à Distância na Odontologia, em Brasília; evento que resultou na assinatura de uma nota pública de repúdio à EaD. No ano seguinte, o CFO ainda iniciou um abaixo-assinado contra os cursos de Educação a Distância.
 
*EaD Não!*
*Confira o histórico de atuação do CFO, CROs e demais entidades:*
O Conselho Federal de Odontologia tem se posicionado contra a modalidade EaD na Odontologia desde 2017, quando publicou a Resolução 186/2017, determinando que as disciplinas vinculadas ao exercício profissional da Odontologia devem ser ministradas exclusivamente na modalidade presencial.
 
Desde então, o CFO realizou diversas ações para combater a expansão indiscriminada da modalidade EaD na Odontologia. Entre os esforços estão a realização de reuniões e eventos que uniram representantes dos Conselhos Regionais de Odontologia e diversas instituições de ensino e associações profissionais para debater um posicionamento unificado contra a Educação a Distância.
 
Em abril de 2023, o CFO promoveu o Fórum Nacional Contra a Modalidade de Educação à Distância na Odontologia, em Brasília. O evento resultou na assinatura de uma nota pública de repúdio à EaD na Odontologia por representantes de todas as entidades presentes, incluindo associações de classe, universidades e Conselhos Regionais de Odontologia. Este evento foi um marco na luta contra a modalidade de ensino digital, demonstrando a união e o comprometimento da classe odontológica.
 
Além disso, o CFO participou ativamente da elaboração do Relatório do Grupo de Trabalho EaD (GT EaD), que concluiu que os cursos de graduação em Odontologia devem ser oferecidos exclusivamente na modalidade presencial. Esse relatório, desenvolvido em conjunto com a Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO) e a Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica (SBPqO), forneceu embasamento técnico e científico que apoiou a suspensão pelo MEC de autorizações para cursos EaD em diversas áreas da saúde, incluindo a Odontologia.
 
Ainda em 2023, o Sistema Conselhos trabalhou ativamente pela participação da classe odontológica na consulta pública promovida pelo MEC para elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância, reforçando a importância do posicionamento contrário à esta modalidade na Odontologia.
 
O CFO também teve participação significativa em processos judiciais contra a expansão da modalidade EaD na área da saúde. Em outubro de 2023, a Justiça Federal suspendeu novos processos de autorização e reconhecimento de cursos de graduação à distância na área da saúde, atendendo a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal em Goiás. O CFO atuou como “amicus curiae” no processo, fornecendo subsídios para a decisão judicial que visa proteger a qualidade da formação dos profissionais de saúde no Brasil.
 
Em 2024, durante o Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP), o Conselho Federal de Odontologia realizou mais uma ação dentro da luta contra à EAD na Odontologia. O CFO abriu um abaixo-assinado no site oficial da autarquia e convidou cirurgiões-dentistas de todo país a se posicionarem.