Sistema Conselhos, composto pelo CFO e 27 Conselhos Regionais, e diversas entidades representativas da Odontologia no Brasil ressaltam a importância da decisão do MEC que estabeleceu o ensino presencial para a formação em Odontologia

A Nova Política de Educação à Distância, estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC), fixou como obrigatória a modalidade de ensino presencial para os cursos de graduação em Odontologia. A medida garante maior valorização da Odontologia no país, mais qualidade na formação profissional dos cirurgiões-dentistas brasileiros e a proteção da saúde bucal da população. A decisão foi amplamente comemorada pelo Sistema Conselhos de Odontologia, composto pelo Conselho Federal de Odontologia e os 27 Conselhos Regionais de todo país, e pelas diversas entidades representativas da Odontologia no Brasil, que nos últimos anos atuaram fortemente, com união e trabalho, para combater o EaD na Odontologia.

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, determina que cursos superiores de Odontologia, Medicina, Direito, Enfermagem e Psicologia devem ser realizados exclusivamente no formato presencial. A modalidade foi caracterizadapela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EaD. Os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).

A decisão foi uma vitória importante para os diversos entes que representam a Odontologia no país e, desde o ano de 2017, vêm promovendo ações na luta contra o EaD na Odontologia. São instituições, associações de classe e universidades, entre outras,que em 2023, juntamente com o CFO e os Conselhos Regionais, promoveram o Fórum Nacional Contra a Modalidade de Educação à Distância na Odontologia, em Brasília; evento que resultou na assinatura de uma nota pública de repúdio ao EaD. No ano seguinte, o CFO ainda iniciou um abaixo-assinado contra os cursos de ensino a distância.

“A Nova Política de Educação à Distância do MEC, que mantém os cursos de graduação em Odontologia exclusivamente na modalidade presencial, é reflexo da união e do trabalho de todas as entidades que representam a Odontologia no Brasil. Ela garante maior valorização da Odontologia e é uma vitória para toda a classe, que se mobilizou para sensibilizar as autoridades competentes sobre a importância do ensino presencial para a formação dos nossos cirurgiões-dentistas”, destaca o vice-presidente do CFO, Nazareno Ávila.

A professora Maria Celeste Morita, membro representante do CFO na Comissão de Educação do FCFAS (Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde), ressaltou que a divulgação do marco regulatório da modalidade EaD é o resultado de uma luta exitosa de muitos setores da Odontologia brasileira que reagiram à precarização do ensino de nossa profissão. “Ter participado em todas as reuniões do GT criado pelo MEC para regulamentar essa modalidade foi mais que uma escola, uma grande oportunidade de compreender os atores que atuam nesse processo. De um lado, a argumentação dos que defendem a educação como negócio e de outro, entre os quais nos incluímos, aqueles que sustentavam que a segurança da população é soberana e que formar o cirurgião-dentista brasileiro, um dos mais destacados profissionais do mundo, não pode ser limitada a encontros virtuais”, destacou.

“Foi um longo processo que não se resumiu ao GT, mas que contou também com a colaboração de outras entidades além do CFO, como a ABENO e a SBPqO (Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica). O GT, cuja a representação foi designada ao CFO, foi fundamental para apresentarmos a argumentação técnica que prevaleceu. A argumentação foi tão forte, que esse grupo esteve muito próximo do consenso: ‘A Odontologia não pode ser EaD!’ Sinto-me honrada por ter feito parte dessa luta e por poder comemorar agora, junto com todos os dentistas brasileiros!”, complementou Maria Celeste Morita.

O conselheiro federal Eduardo Favilla destacou que a decisão do MEC é de enorme importância para aprofissão. “No momento em que lutamos pela melhoria do ensino da Odontologia, pelo aumento da área de atuação do cirurgião-dentista e que buscamos regulamentar o exame de proficiência, pensar que teríamos profissionais de saúde formados a distância seria uma temeridade. Nada é mais importante na nossa profissão do que o cuidado ao próximo, e isso é simplesmente impossível quando o ‘próximo’ está distante e visto simplesmente através de uma tela de computador.Parabéns ao MEC por não ter cedido aos interesses das grandes corporações, que controlam o ensino privado no Brasil, e por ter tomado a única decisão certa possível nesta situação, que por fim acaba protegendo a população como um todo”, afirmou.

A conselheira federal Bianca Zambiasi reforçou que a decisão do MEC representa um avanço fundamental para a preservação da qualidade do ensino e da segurança na formação dos futuros cirurgiões-dentistas. “Como professora universitária, compreendo profundamente a importância do treinamento prático — tanto em manequins quanto em pacientes reais — para o desenvolvimento das habilidades técnicas e das competências interpessoais necessárias ao exercício ético e seguro da profissão. A vivência clínica presencial é insubstituível na formação de profissionais preparados para lidar com a complexidade do cuidado em saúde bucal. Recebo com entusiasmo esse posicionamento, que reconhece a seriedade da pauta e valoriza a Odontologia como profissão da área da saúde. A medida é fruto da mobilização da categoria, do trabalho incansável de nossas entidades representativas, em especial do Conselho Federal de Odontologia, e da conscientização do Ministério quanto ao impacto direto que essa formação terá sobre a saúde da população”, enfatizou.

De Norte a Sul do país, CROs comemoram fim do EaD na Odontologia

Os 27 Conselhos Regionais de Odontologia, que representam os 26 estados da federação e o Distrito Federal, atuaram de forma bastante incisiva nas ações que envolveram a luta contra o EaD na Odontologia. A decisão do MEC foi comemorada pelos diretores e conselheiros dos CROs de todo país. Representando as regiões de Norte a Sul do país, presidentes deram depoimentos sobre o que a importância da Nova Política de Educação à Distância e o que ela representa para a Odontologia brasileira.

O presidente do CRO do Amazonas, Hugo Seffair, afirma que a regulamentação da EaD no ensino superior é uma conquista para a saúde pública e para a Odontologia brasileira. “Vetar o ensino a distância em cursos da área da saúde, como Odontologia, é reconhecer que cuidar de pessoas exige presença e responsabilidade. Trata-se de uma medida que preserva a qualidade da formação profissional e, sobretudo, protege a saúde da população. A Odontologia exige não apenas conhecimento técnico-científico, mas também o desenvolvimento de habilidades práticas, sensibilidade clínica e atuação humanizada, aspectos que não podem ser plenamente desenvolvidos à distância”.

O presidente do CRO da Paraíba, Leonardo Cavalcanti, afirmou que foi uma grande vitória do CFO e dos CROs a nova política do MEC, proibindo cursos de odontologia na modalidade EAD. “Ultimamente, vivenciamos um grande aumento no número de faculdades abertas e na quantidade de profissionais despejados no mercado de trabalho, sem uma qualificação coerente. Portanto, o curso de Odontologia necessita, obrigatoriamente, que o profissional tenha habilidades manuais perfeitas para exercer sua função. Entretanto, caso ocirurgião-dentista faça um curso à distância, não tem acesso a aulas práticas, logo, não haverá destreza o suficiente para ser um bom profissional”.

A presidente do CRO do Mato Grosso do Sul, Silvânia Silvestre, destacou a importância da conquista e relembrou as ações do Conselho na luta contra o EaD. “Essa é uma conquista da Odontologia, pela valorização da formação presencial, pela ética, pela qualidade do ensino e, acima de tudo, pela segurança da população. Desde o início tivemos empenhados em combater a modalidade EaD na Odontologia. O CRO-MS buscou os parlamentares federais para garantir apoio e esteve junto com o CFO em todas as mobilizações”

A presidente do CRO do Espírito Santo, Luzimar Gomes de Oliveira Pinheiro apontou ainda: “A luta do CRO-ES sempre foi pela excelência da formação profissional, e o ensino a distância na Odontologia vai na contramão do que defendemos. Desde 2017, nos posicionamos contra essa modalidade de ensino na nossa profissão, e apoiamos todas as ações do sistema CFO/CROs para combatê-la. A proibição pelo MEC é uma vitória para nossa categoria e para a sociedade”.

O presidente do CRO de Santa Catarina, Wilson Andriani Júnior, enfatizou: “A vitória da odontologia no EaD é uma conquista para toda a comunidade odontológica e fruto da união e apoio de todas as entidades de classe, de todos aqueles que abraçaram e amam esta profissão. Além da valorização da profissão, esta conquista assegura uma formação de qualidade para os futuros profissionais. Somos todos guardiões da ética e da qualidade de ensino”, pontuou.

*Entidades destacam importância da nova decisão*

A presidente da ABENO (Associação Brasileira de Ensino Odontológico) Daniela Carcereri, comemorou a assinatura do decreto que regulamenta a oferta de cursos EaD no país. “A nova regulamentação reafirma a modalidade presencial como única possibilidade de oferta de cursos de graduação em Odontologia no Brasil. Os cursos de graduação em Odontologia nunca foram ofertados na modalidade EaD e assim seguirá sendo! Esta decisão representa uma importante vitória em prol da qualidade da formação odontológica no país. Reiteramos que as atividades presenciais são essenciais para garantir a competência técnica, ética e humanística dos futuros profissionais da Odontologia, assegurando à população um atendimento seguro e de excelência. Parabenizamos e agradecemos a todos os profissionais, instituições de ensino, entidades de classe, estudantes e demais atores que se mobilizaram e defenderam, com firmeza e responsabilidade, a manutenção da presencialidade como pilar da formação odontológica. Seguimos firmes na defesa de uma formação em Odontologia ética, qualificada e comprometida com a saúde da população brasileira”, afirmou.

Membro da Comissão de Educação do CFO e professora titular aposentada da UFRGS, a cirurgiã-dentista Vania Fontanella também comentou a importância da decisão do MEC. “Essa vitória da proibição da oferta da Odontologia e demais profissões da saúde, na modalidade EaD, além de muito importante para a qualidade da formação na nossa profissão, se reveste de um caráter muito especial, porque é fruto da união de várias entidades trabalhando nesse sentido. CFO, ABENO e SBPqOtrabalharam bastante naquele GT da EaD da SERES/MEC. Também tivemos toda a mobilização do CFO e CROs e todas as entidades apoiando o evento contra a modalidade EaD, que foi realizado em Brasília. Isso nos dá a tranquilidade de que uma série de questões importantes da formação, especialmente o desenvolvimento de competências atitudinais, que somente se desenvolvem pela convivência e pelo exemplo, sejam mantidas. A decisão também reafirma a importância da formação no ambiente das clínicas-escola previamente aos estágios como medida extremamente importante para a segurança da população”.

A Academia Brasileira de Odontologia manifestouseu pleno apoio à decisão do Ministério da Educação, “que soube ouvir as vozes da ciência, da ética e da responsabilidade social”. A entidade destacou que, há muitos anos, nossos acadêmicos vêm se posicionando com firmeza sobre os riscos da formação remota integral em Odontologia, reiterando a importância de preservar os pilares da excelência no ensino superior em saúde. “O recente veto à oferta do curso de graduação em Odontologia na modalidade exclusivamente a distância representa um marco fundamental para a saúde no Brasil. Trata-se de uma medida responsável, sensata e necessária, que resguarda não apenas a qualidade da formação acadêmica, mas, sobretudo, a segurança da saúde oral da população brasileira”, destacou a Liana Lima Pinheiro, presidente da Academia Brasileira de Odontologia.

“A Odontologia é uma profissão eminentemente prática, que demanda habilidades clínicas apuradas, domínio técnico, sensibilidade no trato com o paciente e formação ética sólida. Essas competências só podem ser plenamente desenvolvidas no ambiente presencial, sob orientação direta de professores qualificados e em contato real com os desafios do cuidado em saúde. Ao proteger o paciente, valorizar a profissão e garantir uma formação digna aos futuros cirurgiões-dentistas, essa decisão reafirma o compromisso do Estado com uma Odontologia ética, tecnicamente qualificada e verdadeiramente humana”, completou Liana Pinheiro.

O presidente da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), Celso Russo, destacou ainda: “É uma grande vitória para a Odontologia. Temos que elevar o nível de aprendizado do cirurgião-dentista e a qualidade da formação dos mesmos”.

O presidente do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial (CBCTBMF), Belmiro Cavalcanti do Egito Vasconcelos, pontuou que a decisão do Ministério da Educação de tornar obrigatória a modalidade presencial para os cursos de graduação em Odontologia é de fundamental importância para a preservação da qualidade do ensino e da segurança na formação dos futuros cirurgiões Bucomaxilofaciais. “A prática odontológica exige habilidades clínicas, manuais e comportamentais que só podem ser plenamente desenvolvidas com acompanhamento direto e vivência prática, aspectos impossíveis de serem adequadamente reproduzidos em ambientes virtuais. Nesse sentido, o Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial reforça a necessidade de incluir, de forma obrigatória, o treinamento da Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial em hospitais, com atuação nas emergências, salas de operação, unidades de terapia intensiva (UTIs) e no atendimento à beira do leito. Somente por meio dessa imersão no ambiente hospitalar é possível garantir uma formação sólida, integrada com a complexidade dos cuidados de saúde, e capacitar profissionais tecnicamente preparados e eticamente comprometidos com a vida e o bem-estar da população. O CBCTBMF apoia integralmente essa medida e reafirma seu compromisso com a excelência no ensino e na prática da especialidade”, ressaltou.