Decisão é uma conquista importante, fruto de amplo trabalho de união e trabalho entre as entidades representativas da classe; a formação exclusivamente na modalidade presencial garante maior qualidade da formação profissional

O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (19), a Nova Política de Educação à Distância, que proíbe os cursos de EaD em Odontologia. A partir de agora, as graduações devem obrigatoriamente ser realizadas na modalidade presencial. A decisão é uma vitória importante para toda a classe odontológica e fruto da união e trabalho das mais diversas entidades representativas da Odontologia, que nos últimos anos atuaram fortemente contra o EaD. O Conselho Federal de Odontologia e os Conselhos Regionais de todo país reforçam a importância da medida para a valorização da Odontologia no país.

O presidente do CFO, Claudio Miyake, destaca que os cursos 100% presenciais garantem maior qualidade da formação dos cirurgiões-dentistas brasileiros e, especialmente, a proteção da Saúde Bucal da População. “A proibição do EaD na Odontologia é fruto da união da classe odontológica e de um amplo trabalho desenvolvido pelo Sistema Conselhos, composto pelo CFO e 27 conselhos regionais, ao lado de outras entidades representativas da classe. Defendemos que o cirurgião-dentista precisa, necessariamente, realizar as aulas presenciais e as atividades de vivência clínica para que tenha condições de atender aos pacientes com o respeito e a qualidade que merecem”, pontua.

A proibição do EaD na Odontologia é motivo de comemoração para diversas instituições, incluindo entidades representativas da Odontologia, associações de classe, universidades e Conselhos Regionais que, em 2023, promoveram juntos o Fórum Nacional Contra a Modalidade de Educação à Distância na Odontologia, em Brasília, e assinaram uma nota pública de repúdio ao EaD. Além do evento, várias outras ações foram realizadas como parte da luta contra a formação à distância (confira abaixo a cronologia da luta contra o EaD).

A Nova Política de Educação à Distância está prevista em decreto assinado nessa segunda-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante evento com a participação de representantes das universidades e demais entes da sociedade civil relacionadas ao setor. Além da Odontologia, também estão proibidas graduações na modalidade EaD em Medicina, Direito, Enfermagem e Psicologia.
*EaD Não! Histórico de atuação do CFO, CROs e demais entidades*

O Conselho Federal de Odontologia tem se posicionado contra a modalidade de ensino digital na Odontologia desde 2017, quando o Conselho Nacional de Saúde publicou a Resolução 515, que estabelecia que mais de 20% da carga horária dos cursos de graduação poderia ser composta por conteúdos de ensino à distância. Em resposta, o CFO publicou a Resolução 186/2017, determinando que as disciplinas vinculadas ao exercício profissional da Odontologia devem ser ministradas exclusivamente na modalidade presencial.

Desde então, o CFO realizou diversas ações para combater a expansão indiscriminada da modalidade de ensino digital na Odontologia. Entre os esforços estão a realização de reuniões e eventos que uniram representantes dos Conselhos Regionais de Odontologia e diversas instituições de ensino e associações profissionais para debater um posicionamento unificado contra o ensino à distância.

Em abril de 2023, o CFO promoveu o Fórum Nacional Contra a Modalidade de Educação à Distância na Odontologia, em Brasília. O evento resultou na assinatura de uma nota pública de repúdio ao EaD na Odontologia por representantes de todas as entidades presentes, incluindo associações de classe, universidades e Conselhos Regionais de Odontologia. Este evento foi um marco na luta contra a modalidade de ensino digital, demonstrando a união e o comprometimento da classe odontológica.

Além disso, o CFO participou ativamente da elaboração do Relatório do Grupo de Trabalho EaD (GT EaD), que concluiu que os cursos de graduação em Odontologia devem ser oferecidos exclusivamente na modalidade presencial. Esse relatório, desenvolvido em conjunto com a Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO) e a Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica (SBPqO), forneceu embasamento técnico e científico que apoiou a suspensão pelo MEC de autorizações para cursos de ensino digital em diversas áreas da saúde, incluindo a Odontologia.

Ainda em 2023, o Sistema Conselhos trabalhou ativamente pela participação da classe odontológica na consulta pública promovida pelo MEC para elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância, reforçando a importância do posicionamento contrário à esta modalidade na Odontologia.

O CFO também teve participação significativa em processos judiciais contra a expansão da modalidade de ensino digital na área da saúde. Em outubro de 2023, a Justiça Federal suspendeu novos processos de autorização e reconhecimento de cursos de graduação à distância na área da saúde, atendendo a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal em Goiás. O CFO atuou como “amicus curiae” no processo, fornecendo subsídios para a decisão judicial que visa proteger a qualidade da formação dos profissionais de saúde no Brasil.

Em 2024, durante o Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP), o Conselho Federal de Odontologia realizou mais uma ação dentro da luta contra o EAD na Odontologia. O CFO abriu um abaixo-assinado no site oficial da autarquia e convidou cirurgiões-dentistas de todo país a se posicionarem.