O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO-RN) realizou nos dias 21 e 22 de agosto, em Guamaré, o III Ciclo de Atualização Científica da Região do Mato Grande e 3ª. Regional de Saúde com palestras e discussões sobre a odontologia e o Sistema Único de Saúde (SUS), reunindo dentistas e auxiliares em saúde bucal de diversos municípios. O local foi a Câmara de Vereadores de Guamaré.

O presidente do CRO-RN, Jaldir Cortez, abriu o evento que teve ainda as presenças do representante do ministério da Saúde, coordenação Nacional de Saúde Bucal, Moacir Paludetto, representando o coordenador Gilberto Pucca, o secretário de Saúde de Guamaré, Francisco Adriano Holanda Diógenes, o presidente do SOERN, Ivan Tavares, o conselheiro Federal Eimar Lopes de Oliveira, além do diretor da Federação Interestadual de Odontologia (FIO), José Ferreira Campos Sobrinho.

A programação do ciclo começou na manhã do dia 21 (quarta-feira) com mesa redonda sobre “Direitos e Garantias do Cirurgião-dentista; meandros e efígie da legislação vigente”, com a participação dos representantes da FIO, José Ferreira Campos Sobrinho, do CFO, Eimar Lopes de Oliveira, e do presidente do SOERN. A coordenação ficou a cargo da diretora do sindicato dos Odontologistas, Tereza Neuman.

O representante da FIO apresentou um "Panorama da Saúde Pública no Brasil", historiando como era nos anos anteriores a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988. Campos também abordou aspectos dos recursos humanos, relações trabalhistas, condições de trabalho e precarização da saúde pública no país.

A Constituição Federal de 19988, em seu artigo 196, institui o SUS como direito de todos e dever do Estado para garantir a saúde a todos os brasileiros. A regulamentação veio pela Lei 8.080/1990, que operacionou o atendimento público da saúde no país. Com o SUS, toda a população brasileira passou a ter acesso à saúde de forma universal e gratuita, fornecida em conjunto pelos municípios, estados, Distrito Federal e União.

Segundo Campos, no momento, a preocupação e a luta da sociedade brasileira é para manter o SUS e obter mais recursos para o seu financiamento, evitando uma privatização do sistema.

O conselheiro Federal Eimar Lopes falou sobre as leis que criaram o CFO e os conselhos regionais, de 1964 (lei 4324), e a de 1966 (lei 5081) que regulamentou o exercício da Odontologia. Ele também comentou sobre a proposta de alteração da lei 4324/64, que prevê mudanças no sistema eleitoral do CFO e CROs, bem como garante a representatividade de todos os 26 estados e o Distrito Federal na composição do plenário do Conselho Federal.

Atualmente, o plenário do CFO tem 18 conselheiros federais, sendo nove titulares e nove suplentes, Os conselheiros são eleitos pelos delegados eleitores de forma indireta.

Segundo Lopes, a proposta de mudança prevê eleições simultâneas para os presidentes dos CROs e para os conselheiros federais pelos dentistas em cada estado, com posterior eleição da diretoria do CFO por este colegiado, representando os 26 estados e o DF.

O ex-presidente do CRO-RN e conselheiro Federal também chamou a atenção dos colegas dentistas para se “recusarem a exercer a profissão em ambiente público ou privado, onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres”.

O presidente do SOERN em sua fala também chamou a atenção da categoria para as lutas contra a precarização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a valorização profissional. Ele aproveitou o evento para conclamar os colegas a participarem na  próxima terça-feira (dia 27 de agosto) do Ato Público em frente ao Pronto Socorro Morton Mariz, na Ribeira, em defesa da Carreira SUS e pela regulamentação da Emenda 29.

Os dentistas presentes também participaram das discussões da mesa redonda, onde eles reclamaram principalmente dos salários que as prefeituras pagam para os profissionais das equipes de Saúde Bucal, tanto para os cirurgiões-dentistas como para os auxiliares (ASBs e TSBs), em contratos precarizados sem garantias trabalhistas.

O presidente do SOERN ficou de marcar uma reunião para Natal com todos os dentistas contratados pelos municípios onde não foram realizados concursos públicos. O objetivo é traçar uma estratégia de pressão aos prefeitos para que realizem os concursos públicos.

O presidente do CRO-RN, Jaldir Cortez, disse que a autarquia apoia a luta dos dentistas por concursos nas prefeituras e lembrou que o caso até já foi levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual sobre os problemas enfrentados pelos profissionais da odontologia.

“Agora é o momento de todos os dentistas contratados de forma precarizada se unirem para que os concursos públicos sejam realizados nos municípios, encerrando esta fase de interferência política nas contratações dos profissionais”, disse Cortez.

Para o presidente do SOERN, só concurso público ou a carreira SUS pode acabar com os contratos precarizados, onde os prefeitos usam os cargos de dentistas e auxiliares como moedas políticas nas eleições.

“Está na hora da categoria se conscientizar que sem lutas, sem  protesto, não é possível melhorar os salários e as condições de trabalho”, afirmou Tavares.

No primeiro dia do ciclo, no período da tarde, ainda teve outra mesa redonda sobre “Organização da Rede de Atenção à Saúde Bucal: viabilidades, dificuldades e desafios”, que contou com participação do representante do Ministério da Saúde, Moacir Paludetto Júnior, da representante do Grupo Auxiliar de Saúde Bucal da Secretaria Estadual de Saúde, Weydes Régia Dantas de Araújo, da representante da Saúde Bucal da 3º. Regional de Saúde, Vescia Maria Fernandes de Araújo Lima, além do coordenador de Saúde Bucal de Guamaré, Fabrício Morais de Araújo.

O debatedor foi cirurgião-dentista Tácio Dantas de Brito Guerra, representante do Conselho Estadual de Saúde, com a coordenação da conselheira Aldenísia Alves Albuquerque Barbosa.

O representante do MS falou do Programa Brasil Sorridente no Brasil e no Rio Grande do Norte, ressaltando o aumento do número de Equipes de Saúde Bucal (ESB) na Estratégia Saúde da Família (ESF) desde a sua implantação em 2002 até agora. Segundo ele, o aumento de equipes no país foi de 427%, passando das 4.261 em 2002 para 22.457 em junho deste ano, enquanto a cobertura em termos de municípios cresceu de 2302 para 4.904 cidades com Equipes de Saúde Bucal.

No Rio Grande do Norte, em 2002, a ESF possuía 191 equipes e hoje já são 865 equipes distribuídas pelos 167 municípios do Estado.

Paludetto em sua palestra também falou dos investimentos do MS em reabilitação oral, com destinação de R$ 10 milhões para produção de próteses dentárias em 132 municípios potiguares. Segundo ele, as prefeituras podem implantar laboratórios ou terceirizar os servições.

Para os ASBs e TSBs, na quinta-feira pela manhã, no auditório do hospital, a palestra foi “Educação em Saúde Bucal: conceitos, percepções e possibilidades práticas”, com a palestrante Jonia Cybele Santos, professora da UFRN. O coordenador foi o cirurgião-dentista Fabrício Morais de Araújo, coordenador de Saúde Bucal de Guamaré.

Na quinta-feira, segundo dia do ciclo, na parte da manhã, das 8 às 12 horas, a palestra para os cirurgiões-dentistas foi sobre  “Prótese Parcial Removível”, ministrada pelo cirurgião-dentista José Renato Cavalcante de Queiroz. A coordenação foi da CD Manuela Jácome, que atua na Estratégia Saúde da Família de Guamaré.

No período da tarde, das 14 às 18 horas, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Antônio de Lisboa Lopes, proferiu palestra sobre o “Câncer Bucal: etiologia, diagnóstico e tratamento”.

Ainda na quinta-feira pela manhã, a palestra destinada para ASBs e TSBs foi “A Ética Profissional em Foco”, administrada pelo cirurgião-dentista e conselheiro do CRO-RN, Héverton Fernandes Duarte.