A Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde do Rio Grande do Norte promoveu nesta quarta-feira, às 15 horas, na Praça 7 de Setembro, em frente a Assembleia Legislativa, uma manifestação em defesa dos vetos da presidente Dilma Rousseff a Lei do Ato Médico, aprovada em julho pelo Congresso Nacional.

O protesto ao Ato Médico e em favor da manutenção do vetos da presidente reuniu profissionais e acadêmicos das profissões que fazem parte do Sistema Único de Saúde, como nutrição, psicologia, fisioterapia e terapia Ocupacional, enfermagem, serviço social, farmácia, odontologia, entre outros.

Também participaram do ato público os servidores estaduais da saúde em greve, que depois se dirigiram para a frente do Hospital Walfredo Gurgel para uma vigilia. Os grevistas acenderam velas, simbolizando as mortes que ocorrem na unidade de saúde, por falta de vagas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Segundo o Sindsaude, 200 pessoas morrem por mês no Hospital Walfredo Gurgel.

O presidente do CRO-RN, Jaldir Cortez, participou da manifestação e afirmou que mesmo a odontologia não sendo atingida pelo Ato Médico, o conselho participava da manifestação em apoio às demais categorias que fazem o Sistema Único de Saúde.

“O Ato Médico em si não atinge a nossa categoria, os dentistas, mas como foi aprovado pelo Congresso atinge outras categorias profissionais que fazem parte do SUS, prejudicando o atendimento da população”, disse.

Segundo Cortez, as atividades desenvolvidas pelos profissionais da área odontológica são regulamentadas pela Lei 5.081/66 e estão resguardadas no texto recentemente sancionado. Daí que a lei não atinge a categoria, mas o presidente do CRO-RN considera os vetos da presidente Dilma salutar para que os serviços prestados pelos outros profissionais no SUS não sejam prejudicados.

“O CRO-RN apoia a manifestação legítima dos colegas profissionais em defesa de suas atividades”, disse Cortez.

No Rio Grande do Norte, as 13 categorias que atuam no SUS têm cerca mais de 40 mil profissionais, que estão se mobilizando para pedir o apoio da bancada Federal (deputados federais e senadores) para manter os vetos da presidente Dilma.

O movimento é nacional e em Natal a coordenação do protesto é da Frente Estadual dos Conselhos Profissionais de Saúde.

No Rio Grande do Norte, uma comissão da Frente está fazendo contatos com os parlamentares do Estado para pedir o apoio deles.

A assessoria em Natal do presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB), já foi procurada e ficou de agendar um encontro.

A deputada Federal Fátima Bezerra (PT), agendou receber a comissão nesta quinta-feira, no final da tarde, no seu escritório em Natal.

Os demais deputados, como Fábio Faria (PMN), Sandra Rosado (PSB), Paulo Wagner (PV), João Maia (PR), Betinho Rosado e Felipe Maia, ambos do DEM (DEM), além dos senadores José Agripino (DEM), Paulo Davim (PV) e Garibaldi Alves (PMDB) também estão sendo contatados.

Segundo as lideranças dos profissionais da saúde, a proposta de regulamentação do exercício da medicina, o chamado Ato Médico, da forma como foi aprovado pelo Congresso, restringe a atuação dos demais profissionais de saúde, retirando a liberdade de escolha do paciente.

Para os integrantes da Frente dos Conselhos das Profissões da Área de Saúde, o Ato Médico sem os vetos significa mais filas nos postos de saúde e hospitais, além do aumento dos gastos para o Sistema Único de Saúde (SUS). “O atendimento pela equipe de saúde vai demorar mais, já que muitas atividades feitas por outros profissionais hoje não poderiam mais ser reafeitos, a não ser pelos médicos”, explica a presidente do COREN-RN.

Apoiam a Frente dos Conselhos de Profissões os conselhos regionais de Nutrição, Odontologia, Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Serviço Social, Farmácia, Biomedicina, Biologia, Veterinária, Fonoaudilogia, Educação Física.