A Resolução CFO 277/2025, elaborada em parceria com a ANVISA, define a classificação do ambiente de trabalho na Odontologia; o objetivo é assegurar maior segurança e proteção para o cirurgião-dentista e para o paciente

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou, nesta sexta-feira (14), a resolução CFO 277/2025, que regulamenta e define a classificação dos ambientes de trabalho destinados à prestação de serviços de assistência odontológica e estabelece requisitos para sua organização e funcionamento.

A Resolução institui os critérios para consultórios, clínicas e demais estabelecimentos que prestam serviços odontológicos em todo o país, levando em consideração o grau de complexidade dos procedimentos executados, visando garantir maior segurança aos cirurgiões-dentistas no exercício profissional, assim como a proteção da saúde da população. 

A regulamentação foi construída a partir de meses de amplo trabalho e reuniões, e desenvolvida com a importante colaboração técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Na última quarta-feira, dia 12 de novembro, o Conselho Federal de Odontologia recebeu, em sua sede, em Brasília, representantes da Anvisa para mais uma reunião de trabalho e anúncio sobre a publicação da nova Resolução. Participaram do encontro, representando a Terceira Diretoria da Anvisa, a gerente-geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, Márcia Gonçalves de Oliveira; a cirurgiã-dentista e especialista em Regulação, Letícia Lopes Quirino Pantoja; e a assessora Flávia Nóbrega.

O trabalho de cooperação entre os dois órgãos vem sendo realizado pelo Grupo de Trabalho CFO/Anvisa, sob a coordenação do conselheiro Gláucio de Moraes, e de seus membros e colaboradores Edmilson Diniz Filho, Marco Frazão, Sidney Neves e Tarley Barros, além dos servidores da Anvisa.

Trabalho em conjunto

A elaboração da Resolução foi realizada conjuntamente aos estudos desenvolvidos pela Anvisa para construção da futura RDC que tratará das Boas Práticas de Funcionamento para Serviços que prestam Assistência Odontológica no Brasil. A regulação, específica para o setor, deverá ser publicada em breve pela Anvisa, se tornando um marco histórico para maior segurança do exercício da Odontologia e, principalmente, para ampliação dos mecanismos de proteção do paciente no país. Será a primeira RDC da Anvisa específica para a Odontologia, e que está sendo elaborada através de estudos técnicos, consulta pública, reuniões de trabalho, com a participação do GT do CFO.

“Era de fundamental importância que a Resolução CFO 277/2025 e a futura RDC da Anvisa estivessem alinhadas. Dessa forma, foi realizado um amplo trabalho entre os dois órgãos, para aprofundamento do diálogo e dos estudos sobre o tema, de forma que foi possível chegar a um consenso sobre as novas medidas sanitárias a serem estabelecidas. Esse trabalho foi imprescindível tanto para a valorização da classe e prática odontológica, quanto para a proteção dos pacientes”, destaca o presidente do CFO, Claudio Miyake.

Neste anúncio da Resolução, além do presidente do CFO Claudio Miyake, da presidente do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CRO-ES), Luzimar Gomes de Oliveira Pinheiro e dos membros do GT, participaram da reunião o secretário em exercício do CFO, Romildo Bringel; o tesoureiro, Élio Lucas; os conselheiros federais Ataíde Mendes Aires, Samir Najjar e Eduardo Ferro, coordenador da Comissão Parlamentar do CFO; a conselheira do CRO-ES, Regina Moreira, e Alisson Almeida, membro da comissão parlamentar.

A cirurgiã-dentista e servidora da Anvisa e especialista em Regulação, Letícia Lopes Quirino Pantoja, destacou a relevância do trabalho conjunto. “A equipe técnica da Anvisa tem trabalhado com o CFO na construção de normativas e resoluções que vão trazer um ganho imenso para a população e o fortalecimento da classe odontológica. Isso vai ser um marco para a classe e vai trazer um benefício para a população e para os profissionais”, destacou.

A gerente-geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, Márcia Gonçalves de Oliveira, reforçou: “Este é um momento muito relevante, tanto para a classe odontológica quanto para a vigilância sanitária, mas, acima de tudo, para a população. Todos nós temos um objetivo em comum: ampliar o acesso e definir regras sanitárias que incentivem as boas práticas nos serviços de Odontologia, sempre mantendo a qualidade e a segurança do paciente. Chegar até este momento é o resultado de um esforço coletivo em prol da saúde e do bem-estar de todos.”

A assessora da Terceira Diretoria, Flávia Nóbrega, ainda ressaltou que as ações de colaboração devem ser mantidas: “A Anvisa agradece a parceria com o CFO, que tem sido extremamente produtiva. Já estamos colhendo os resultados desse trabalho conjunto, com a publicação das normas previstas até o final do ano. Que essa cooperação perdure por muito tempo, permitindo que continuemos a tratar de diversos temas de interesse mútuo entre as instituições.”

Durante a reunião, as representantes da Terceira Diretoria da Anvisa destacaram que o próximo encontro será com a diretoria do órgão para o alinhamento da publicação da nova RDC.

CFO Esclarece – ValorizAção

A publicação da Resolução é a primeira de uma série de novas medidas e anúncios a serem feitos pelo CFO com o objetivo de promover o fortalecimento da classe odontológica no Brasil, com vistas também à proteção da saúde dos pacientes. Por meio do programa “CFO Esclarece – ValorizAção” serão publicadas regulamentações e decisões diversas que possibilitarão novos avanços para a Odontologia brasileira, sempre em alinhamento às prerrogativas legais e às diretrizes do exercício ético da profissão. 

Entre os próximos anúncios estão, por exemplo, as regras de normatização da Sedação na Odontologia, a atualização da regulamentação da Teleodontologia, a revisão do Código de Ética e do Código de Processos Éticos, a implementação do RQE, entre outros temas de importância para a Odontologia.