No primeiro semestre de 2025, já foram realizados 536 atos de fiscalização relacionados a denúncias e flagrantes de atendimento odontológico por pessoas não habilitadas. As ações reforçam o compromisso do Sistema Conselhos com a proteção da saúde da população e a valorização da Odontologia

Os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs), em articulação com o Conselho Federal de Odontologia (CFO), têm reforçado as ações de fiscalização em todo o país, com foco no combate ao exercício ilegal da profissão, que é caracterizado pela atuação de pessoas que se apresentam falsamente como dentistas. Somente entre 1º de janeiro e 17 de junho de 2025, foram realizados 536 atos fiscalizatórios decorrentes de denúncias e flagrantes de atendimento por indivíduos sem formação em Odontologia.

 O conselheiro federal Anderson Siqueira, coordenador da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Fiscalização do Sistema CFO/CROs, explica que essas práticas irregulares representam sérios riscos à saúde bucal e geral da população, além de configurarem crime, conforme previsto no artigo 282 do Código Penal. A pena pode chegar a dois anos de detenção, além de multa.

 “O exercício ilegal da Odontologia é crime. Pessoas não habilitadas não possuem o conhecimento técnico e científico necessário para realizar procedimentos, podendo causar danos irreversíveis à saúde dos pacientes. Reafirmamos nosso compromisso com a segurança da população e a valorização dos profissionais legalmente habilitados”, afirma Elio Silva Lucas, tesoureiro do Conselho Federal de Odontologia.

 Em 2024, os Conselhos Regionais de Odontologia realizaram 838 fiscalizações relacionadas a denúncias contra falsos profissionais atuando na área odontológica. Os casos em que foi constatado o exercício ilegal da profissão foram encaminhados ao Ministério Público, responsável por dar prosseguimento às investigações e adotar as medidas legais cabíveis.

 Ações integradas com autoridades

As fiscalizações são realizadas em cooperação com a Vigilância Sanitária e a Polícia Civil, o que permite a interrupção imediata das práticas ilegais e a responsabilização dos infratores. Parte das ocorrências resulta em prisões em flagrante e abertura de inquérito policial.

Modernização e fortalecimento da fiscalização

Desde 2019, o CFO tem investido na modernização das ações de fiscalização em todo o território nacional. Entre as principais iniciativas, destacam-se:

*Padronização dos procedimentos e criação do Manual de Fiscalização;

 *Ampliação das equipes de fiscais nos CROs;

 *Aquisição de veículos e equipamentos tecnológicos (como tablets) para uso em campo;

 *Publicação das Resoluções CFO 238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização, e CFO 239/2021, que estabelece o Programa de Fortalecimento das Atividades Fiscalizatórias.

 Essas medidas resultaram em maior efetividade das ações e mais agilidade na resposta às denúncias.

 Como denunciar?

A participação da sociedade é fundamental no combate ao exercício ilegal da Odontologia. Qualquer cidadão pode registrar denúncias de práticas suspeitas ou irregulares.

 “É simples: basta entrar em contato com o Conselho Regional de Odontologia (CRO) do seu estado ou com o Conselho Federal de Odontologia (CFO). Juntos, podemos garantir uma Odontologia segura, ética e de qualidade para todos”, ressalta o conselheiro federal Anderson Siqueira.

 Antes de iniciar um tratamento odontológico, recomenda-se que o paciente verifique se o profissional está regularmente inscrito no CRO. Essa consulta pode ser feita online, de forma rápida e gratuita.