A presidente do CRO-RN, Dra. Jane Nóbrega, em visita a Mossoró, nos dias 15 e 16 de maio, teve uma agenda cheia, com reuniões na Câmara de Vereadores, no SEBRAE, audiência virtual na Justiça Federal, entrevista na TCM e ainda ouviu os dentistas do município num encontro realizado na Unp. Ela estava acompanhada do advogado do Conselho, Dr. Landoaldo Falcão, que na reunião com os servidores da prefeitura falou da aplicação da lei do Piso Salarial e das ações que transitam na Justiça Federal, nas 8ª e 10ª Varas de Mossoró.

Para a presidente do Conselho, as reuniões foram produtivas e uma oportunidade de conversar com os colegas dentistas do município e ouvir suas demandas.

Em relação a visita à Câmara de Vereadores de Mossoró, a Dra. Jane destaca a acolhida do presidente, o vereador Janilson Alves (União), e do vereador Dr. Cubano (PSDB), que fez o convite para dialogar com o CRO-RN. Segundo a presidente do Conselho, os dois vereadores se comprometeram em defender a aplicação da lei 3.999/61 no município, bem como atuar na valorização da odontologia e dos seus profissionais, dentistas e auxiliares.

CÂMARA DE VEREADORES

O vereador Dr. Cubano (PSDB) recebeu a presidente do CRO-RN, Dra. Jane Nóbrega,  e o advogado do Conselho, Dr. Landoado Falcão, em seu gabinete para esclarecer sua fala quanto a fiscalização que ele fez a uma UBS de Mossoró, no final de abril.

O vereador pediu desculpa aos profissionais de odontologia e esclareceu que sua fala foi direcionada unicamente às condições para o exercício profissional e também para o atendimento à população. Segundo o Dr. Cubano, sua fala foi distorcida e retirada de contexto.

Ele Reforçou o total respeito e valorização que possui toda classe da odontologia e que buscou justamente preservar as condições de atuação dos profissionais. 

Segundo o vereador, sua atuação parlamentar tem dentre suas finalidades precípuas o respeito aos profissionais de saúde e ao atendimento à população.

A presidente do Conselho aproveitou a reunião com o vereador para solicitar seu apoio a aplicação da lei 3.999/61 no município.

Depois dessa audiência, a presidente do CRO-RN também esteve com o presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, Genilson Alves (União Brasil). Com o o advogado do CRO-RN, a Dra. Jane Nóbrega aproveitou a audiência para pedir o apoio do presidente da Câmara de Vereadores para as demandas da odontologia mossoroense.

Um dos pedidos da presidente do CRO-RN foi para que o município aplique a lei 3.999/61 (piso salarial e a carga horária de 20 horas semanais) para todos os dentistas servidores efetivos e os novos contratados pelo último Concurso Público de 2023. 

A presidente do Conselho solicitou ao presidente da Câmara de Vereadores que converse com o prefeito e agende uma reunião dos dentistas efetivos do municipio, CRO-RN e SOERN para discutir a situação da Odontologia no município.    

SEBRAE-MOSSORÓ

No SEBRAE Mossoró a presidente, o conselheiro DR. Thales Falcão e delegada Dra. Anadier Pimentel, tiveram uma reunião com a analista Técnica, Agelda Feitosa, que representou o gerente Paulo Miranda. A pauta foi discutir a realização de palestras, cursos e oficinas para os dentistas da região de Mossoró.

Posteriormente a reunião, ouvindo os dentistas, ficou agendado para o dia 4 de julho, às 19h, no Sebrae Mossoró, a palestra “Do Jaleco aos negócios: Liderança e Gestão em Consultórios e Clínicas Odontológicas.

O palestra é com o consultor Rafael Demetrius, formado em Administração, professor titular da Universidade do Estado do RN, doutor em Planejamento e Gestão pela Universidade Federal da Paraíba, treinador das Nações Unidas.   

JUSTIÇA FEDERAL

A presidente do CRO-RN, Dra. Jane Nóbrega, e o advogado Leonardo Falcão, ainda visitaram a 10ª Vara, instalada na Subseção da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em Mossoró, aonde mantiveram uma audiência por teleconferência com o juiz titular, Lauro Henrique Lobo Bandeira. O magistrado é o responsável pelo processo da aplicação do piso salarial dos dentistas no Concurso Público de Mossoró, ano de 2023 (processo no. 0802396-49.2023.4.05.8401), que já está em fase de execução para que o município aplique a carga horária de 20hs semanais para os aprovados nesse certame.

“A audiência foi muito boa e, como advogado do CRO-RN, juntamente com a presidente do Conselho, despachamos diretamente com o juiz da 10ª Vara, na Justiça Federal. O município de Mossoró foi intimado a comprovar o cumprimento da liminar, conforme os termos do acordão transitado em julgado”, diz Falcão.

Segundo ele, o município juntou no processo apenas a retificação do edital, “o que, por si só, , não comprova o integral cumprimento da decisão judicial”.

“Depois da audiência com o juiz Lauro Henrique, o CRO-RN fez petição requerendo diligências, com a intimação do município para que comprove, de forma efetiva, o cumprimento da liminar concedida pelo TRF5 (Tribunal Regional Federal, 5ª. Região), mediante a apresentação de documentos idôneos”, comentou o advogado.

Segundo Falcão, os documentos solicitados foram cópias de contratos dos cirurgiões-dentistas aprovados e nomeados, contracheques atualizados e outros que comprovem a carga horária semanal, e o valor do piso salarial que está sendo pago aos profissionais contratados.

Outras duas ações do CRO-RN tramitam na 8º Vara da JFRN, secção de Mossoró, que estão com o juiz João Batista Martins Prata Braga. Os processos são de 2021 e de 2024, referentes a aplicação da lei 3.999/61 no município.

REUNIÃO COM OS DENTISTAS SERVIDORES DA PREFEITURA

O último compromisso da presidente e do advogado do CRO-RN, em Mossoró, no dia 15 de maio, foi uma reunião com os dentistas do município, que aconteceu na UnP. O advogado Landoaldo Falcão fez uma explanação da atuação do conselho no município para a aplicação da lei do piso salarial, mostrando até aonde a autarquia pode atuar e as áreas de competência do SOERN (Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte).

Os dentistas também falaram das condições de trabalho nas unidades básicas de saúde de Mossoró, exatamente na semana que uma equipe de Fiscalização do CRO-RN estava na cidade e interditou dois consultórios odontológicos em UBSs na zona urbana e rural.

Segundo a presidente do CRO-RN, que no dia 16 visitou as duas unidades com consultórios interditados eticamente, uma das funções do Conselho é fiscalizar o exercício profissional e zelar pelas condições de trabalho dos profissionais de odontologia, dentistas e auxiliares.

No artigo 5º, do Capítulo II dos Direitos Fundamentais, do Código de Ética Odontológica, o texto diz que o profissional pode “recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres”.

“Quando as equipes de Fiscalização do CRO-RN deparam com consultórios insalubres, dependendo da gravidade da situação, eles podem interditar eticamente o local até que a gestão faça as correções das irregularidades apontadas no termo de visita. Mas os fiscais também podem dar prazos para a gestão municipal solucionar os problemas identificados no consultório fiscalizado”, explica a Dra. Jane Nóbrega.