Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprova PL 765/15 para atualização do piso salarial dos cirurgiões-dentistas

"Segunda Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos" acompanhou a votação e comemorou mais essa importante vitória na tramitação da proposta

O Projeto de Lei 765 de 2015, que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas brasileiros, foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (28), pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília. A aprovação foi bastante festejada pelas lideranças da "Segunda Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos", que acompanharam a votação da proposta, considerada um passo importante para valorização dos profissionais de saúde na rede pública. O PL segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, para análise do impacto orçamentário.

O Projeto de Lei 765 de 2015, de autoria do ex-deputado Benjamin Maranhão, teve apensadas outras propostas de teor semelhante (PLs 776/15, 1.602/15, 11.162/18, 1.584/19, 1.507/22, 2.201/19, 1.143/22 e 1.259/23) e estabelece o valor de R$ 10.513,00 como salário mínimo para cirurgiões-dentistas e médicos, com reajuste anual, além de fixar a jornada de trabalho em quatro horas diárias ou vinte horas semanais. A votação foi conduzida pelo presidente da CT, o deputado federal Leo Prates (BA), e iniciada pela leitura integral do parecer pelo deputado Lucas Ramos (PE), que foi o relator do projeto na comissão. 

“A aprovação dessa medida fortalecerá a valorização dos profissionais da saúde, garantindo melhores condições de trabalho e qualidade na prestação de serviços à população. Diante do exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 765, de 2015. Esse relatório foi construído a várias mãos, com todos esses profissionais que estão aqui e que, mobilizados, mostraram que juntos fazem a diferença”, disse Lucas Ramos referindo-se diretamente à "Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos".

Em seguida, os demais membros da Comissão de Trabalho manifestaram-se sobre a pauta. Durante sua fala, o deputado Reimont (RJ) sugeriu uma alteração na redação do relatório para melhor especificação das regras do adicional noturno fixado pelo PL. Todos os parlamentares seguiram o relatório e votaram favoravelmente à sua aprovação, com acatamento ao ajuste proposto por Reimont. "Eu quero mais uma vez agradecer, a presença de todas e todos, e dizer que esse é um daqueles dias que valem a pena o nosso trabalho”, afirmou Leo Prates após a votação.

A aprovação do projeto na Comissão de Trabalho da Câmara Federal é fruto da ação de diversas entidades que estão mobilizadas na "2ª Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos". Entre elas estão a Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), a Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), o Movimento Dentistas do SUS, o Conselho Federal de Odontologia, os Conselhos Regionais de Odontologia, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Federação Médica Brasileira (FMB) e vereadores representando diversos municípios brasileiros.

*Próximos passos*
A partir de agora, o Projeto de Lei 765 de 2015 segue para a Comissão de Finanças e Tributação, para análise do impacto orçamentário, e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que fará a verificação da constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e técnica legislativa. As votações ocorrerão em caráter conclusivo, não precisando passar pelo Plenário.