Decisão do CADE sobre EaD

Reportagens publicadas pelo jornal Valor Econômico, nesta quarta-feira (14), e pelo portal G1, nesta quinta-feira (15), mostraram a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), contrária às medidas adotadas pelo Conselho Federal de Odontologia no combate aos cursos de graduação na modalidade de Educação à Distância (EaD). O CFO esclarece que discorda da decisão do CADE e reforça que suas ações possuem o objetivo central de proteger a saúde da população. Serão estudadas as medidas cabíveis e os possíveis entendimentos para reversão da decisão.

O CFO ressalta que o exercício da Odontologia exige alta carga de vivência clínica e prática presencial, de forma a garantir o aperfeiçoamento técnico dos graduandos e a construção de um olhar humanizado para os pacientes, que por sua vez possuem direito a atendimento individualizado e de excelência. O combate ao EaD na Odontologia é uma medida que resguarda a qualidade da formação dos cirurgiões-dentistas no Brasil e, principalmente, de proteção da saúde bucal da população.

O CFO destaca ainda que, no mesmo processo movido pelo CADE, o Ministério Público Federal se manifestou pelo arquivamento do processo administrativo, considerando a ausência de caracterização da conduta analisada como infração à Ordem Econômica. 

Além disso, o próprio Ministério da Educação (MEC) suspendeu, por meio da portaria 1.838/2023, a abertura de novos cursos de EaD na Odontologia e, recentemente, informou que os mesmos não serão permitidos no formato 100% à distância. O CFO aguarda a publicação da normatização do tema pelo Governo Federal e confia que a qualidade da formação dos cirurgiões-dentistas brasileiros será assegurada por ela. 

Leia aqui reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, com a posição do CFO:
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/05/14/cade-condena-conselho-federal-de-odontologia-por-impedir-ingressos-de-formados-por-ead.ghtml 

Leia aqui reportagem publicada pelo portal G1, com a posição do CFO:
https://g1.globo.com/educacao/noticia/2025/05/15/cade-condena-cfmv-cfo-cff-conduta-anticompetitiva.ghtml 

EAD Não! Histórico de atuação do CFO

O Conselho Federal de Odontologia tem se posicionado contra a modalidade de ensino digital na Odontologia desde 2017, quando o Conselho Nacional de Saúde publicou a Resolução 515, que estabelecia que mais de 20% da carga horária dos cursos de graduação poderia ser composta por conteúdos de ensino à distância. Em resposta, o CFO publicou a Resolução 186/2017, determinando que as disciplinas vinculadas ao exercício profissional da Odontologia devem ser ministradas exclusivamente na modalidade presencial.

Desde então, o CFO realizou diversas ações para combater a expansão indiscriminada da modalidade de ensino digital na Odontologia. Entre os esforços estão a realização de reuniões e eventos que uniram representantes dos Conselhos Regionais de Odontologia e diversas instituições de ensino e associações profissionais para debater um posicionamento unificado contra o ensino à distância.

Em abril de 2023, o CFO promoveu o Fórum Nacional Contra a Modalidade de Educação à Distância na Odontologia, em Brasília. O evento resultou na assinatura de uma nota pública de repúdio ao EaD na Odontologia por representantes de todas as entidades presentes, incluindo associações de classe, universidades e Conselhos Regionais de Odontologia. Este evento foi um marco na luta contra a modalidade de ensino digital, demonstrando a união e o comprometimento da classe odontológica.

Além disso, o CFO participou ativamente da elaboração do Relatório do Grupo de Trabalho EaD (GT EaD), que concluiu que os cursos de graduação em Odontologia devem ser oferecidos exclusivamente na modalidade presencial. Esse relatório, desenvolvido em conjunto com a Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO) e a Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica (SBPqO), forneceu embasamento técnico e científico que apoiou a suspensão pelo MEC de autorizações para cursos de ensino digital em diversas áreas da saúde, incluindo a Odontologia.

Ainda em 2023, o Sistema Conselhos trabalhou ativamente pela participação da classe odontológica na consulta pública promovida pelo MEC para elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância, reforçando a importância do posicionamento contrário à esta modalidade na Odontologia.

O CFO também teve participação significativa em processos judiciais contra a expansão da modalidade de ensino digital na área da saúde. Em outubro de 2023, a Justiça Federal suspendeu novos processos de autorização e reconhecimento de cursos de graduação à distância na área da saúde, atendendo a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal em Goiás. O CFO atuou como “amicus curiae” no processo, fornecendo subsídios para a decisão judicial que visa proteger a qualidade da formação dos profissionais de saúde no Brasil.

Em 2024, durante o Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP), o Conselho Federal de Odontologia realizou mais uma ação dentro da luta contra o EAD nau Odontologia. O CFO abriu um abaixo-assinado no site oficial da autarquia e convidou cirurgiões-dentistas de todo país a se posicionarem.