Presidente do CRO-RN faz visita à Justiça Federal, 9 vara com sede em Caicó, e agradece pela celeridade nas apreciações de ações
Presidente do CRO-RN, a Dra. Jane Nóbrega visitou Justiça Federal, 9 Vara, em Caicó, com o assessor
A presidente do CRO-RN, Dra. Jane Nóbrega, e o Assessor Juridico, Dr. Nilo Cerqueira, estiveram na manhã desta quinta-feira, 2 de dezembro, visitando a 9ª Vara Federal, sediada em Caicó, quando foram recebidos pelas juízas federais Dra. Sofhia Nóbrega, titular, e Dra. Lianne Pereira, substituta, em visita institucional para estreitamento de laços com relação às demandas do Conselho.
Entre estas demandas, a Dra. Jane destacou as ações civis públicas que o Conselho vem ajuizando na Justiça Federal do Rio Grande do Norte para que os municípios que estão realizando processos seletivos contratem os dentistas pagando o piso salarial de três salários mínimos para 20 horas semanais, conforme a lei Federal 3999/61, bem como as possibilidades de inclusão dos processos em conciliação e apresentação da nova gestão CRO/RN ao judiciário federal.
A visita institucional também serviu para a presidente do CRO-RN agradecer a celeridade com que as juízas federais estão atuando na apreciação das ações em que CRO-RN figura como parte.
A Dra. Jane e o assessor Jurídico do Conselho fizeram um breve relato das lutas para a valorização dos profissionais de Odontologia no estado do Rio Grande do Norte.
Segundo a Dra. Jane, o Conselho vai continuar ajuizando ações contra as prefeituras que realizam processos seletivos e não respeitam o piso salarial de três salários mínimos para 20 horas, conforme a lei 3.999/61.
A assessoria Jurídica do CRO-RN também vai solicitar na Justiça Federal que a lei 3.999/61 também seja aplicada aos demais dentistas dos municípios.
Para a presidente do CRO-RN, “o encontro com as juízas foi excelente, primeiro porque permitiu agradecer em nome de toda a nossa categoria pela celeridade na apreciação das ações ajuizadas pelo Conselho".
O assessor Jurídico destacou que as magistradas federais têm acompanhado a construção da jurisprudência em favor da categoria odontológica, que ocorrem com sentenças já proferidas por juízes federais de Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Sergipe, Santa Catarina, entre outros estados.
Juízes federais das 1, 9 e 12 Varas, com sedes em Natal, Caicó e Pau dos Ferros, já deram sentenças favorável ao CRO-RN em ações contras os municípios de São José do Mipibu, Caicó, Cruzeta, Jucurutu e Pau dos Ferros.
