Resumo da notícia

Fiscalização do CRO-RN no período de 1 a 16 de OUTUBRO de 2020.

Municípios visitados: São Gonçalo do Amarante,  São José do Mipibu, Senador Georgino Avelino, Vila Flor, Monte Alegre, Serrinha e Lagoa de Pedras.

Três Interdições Éticas em consultórios odontológicos de UBSs e CEO São José de Mipibu e Senador Georgino Avelino.

29 UBSs, dois CEOS e uma Unidade Móvel Odontológica fiscalizadas em 7 municípios.

Os fiscais do CRO-RN visitaram nos primeiros 16 dias de outubro sete municípios das regiões do Trairi e Metropolitana de Natal, interditando eticamente três consultórios odontológicos, sendo dois em São José do Mipibu e um em Senador Georgino Avelino, por condições insalubres.

A presidente da Comissão de Fiscalização, a conselheira Jane Nóbrega, explica que as fiscalizações a unidades básicas de saúde, centros de especialidades odontológicas (CEOS) e estabelecimentos privados são realizadas de acordo com demandas por denuncias e também seguindo um cronograma de visitas agendadas, que nos últimos dois anos já contemplaram os 167 municípios do Estado.

Os fiscais também estão orientando os profissionais de saúde sobre a Nota Técnica Conjunta Nº 07/2020 da SUVISA (Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do RN) e CPS (Coordenadoria de Promoção a Saúde) da SESAP (Secretária Estadual da Saúde Pública) para retomada dos atendimentos odontológicos eletivos durante a pandemia do novo Coronavírus (SARS-COV 2).

Nestas visitas os fiscais também solicitam a relação nominal dos profissionais que compõem as equipes de saúde bucal de cada município com o objetivo de verificar possível exercício irregular/ilegal da profissão.

A presidente da Comissão de Fiscalização chama a atenção sobre a importância dos colegas cirurgiões-dentistas em denunciar as más condições dos consultórios odontológicos, não só da rede pública, mas também do setor privado, observando se as condições de trabalho e de atendimento aos pacientes respeitam as normas de Biossegurança e do Código de Ética Odontológica.

O Código de Ética Odontológica ampara a categoria no capítulo II dos Direitos Fundamentais, no seu artigo 5^o, inciso IV, que diz que “constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas: recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres”.

INTERDIÇÕES ÉTICAS

São José do Mipibu e Senador Georgino Avelino

Nos dias 14 e 15 de outubro, os fiscais do CRO-RN estiveram nos municípios São José de Mipibu, Senador Georgino Avelino e Vila Flor, onde visitaram 14 unidades básicas de saúde (UBS) e um CEO (Centro de Especialidade Odontológicas).

Em São José de Mipibu, onde foram fiscalizadas 11 UBS e um CEO, os fiscais interditaram eticamente dois consultórios odontológicos: um foi no CEO Dra. Maria da Soledade Gurgel Rodrigues, na Rua Prefeito Inácio Henrique nº 133 – Centro, e o outro na UBS Laranjeira dos Cosmes, na zona rural.

Na Fiscalização do CEO os fiscais obervaram que nos consultórios 1 e 2, que funcionam na mesma sala, havia paredes com pouca infiltração, a pia para lavagem de mãos estava sem a cuba, bem como alguns pacotes de material esterilizado não constavam datas. A circulação de ar na sala também não é adequada.

Já no consultório 3 a fiscalização também encontrou infiltrações com mofo nas paredes, pacotes com instrumentais estéreis abertos, data de esterilização antiga (2018) e piso irregular. No consultório 4, a janela não abre, impedindo a circulação do ar. No expurgo, a porta necessita ser trocada.

Foi concedido prazo de 30 dias para solução das ocorrências identificadas.

O consultório 5 do CEO precisou ser interditado eticamente devido ao muito mofo e infiltração nas paredes, além de pacotes com instrumentais odontológicos sem a data de esterilização, bem como há necessidade de bancadas e armários para melhor organizar o ambiente.

Diante da situação de insalubridade, os fiscais procederam a INTERDIÇÃO ÉTICA deste consultório odontológico, até que a gestão municipal solucione as irregularidades identificadas.

A segunda interdição aconteceu na UBS Laranjeira dos Cosmes, na zona rural de São José do Mipibu, onde o consultório odontológico apresentava muito mofo e infiltração nas paredes e teto, além de pacotes com instrumentais odontológicos sem data da esterilização, o autoclave instalado um corredor da UBS, o que foi recomendado a sua instalação em um local adequado. 

A interdição ética aconteceu pela situação de insalubridade da sala. O consultório só poderá voltar a ter atendimento depois que a gestão sanar irregularidades encontradas.

No município de Senador Georgino Avelino, na UBS da Rua João Aurelino, s/n, Centro, os fiscais fizeram a interdição ética do consultório odontológico devido as condições de insalubridade do ambiente. Foram encontramos muito mofo e infiltração nas paredes da sala, ferrugens nas bases da cadeira odontológica e dos armários.

O autoclave estava quebrado (foi para manutenção), bem como não havia suporte para caixa de perfuro cortantes, o refletor sem protetor, enquanto o sugador não funcionava. As lixeiras com tampas danificadas e alguns insumos odontológicos estavam vencidos.

Diante da situação de insalubridade, os fiscais procederam a INTERDIÇÃO ÉTICA do  consultório odontológico, que só poderá voltar a ter atendi,mento depois que a gestão municipal sanar as irregularidades identificadas,

MUNICÍPIOS FISCALIZADOS

São José do Mipibu

Neste município, os fiscais visitaram 11 unidades básicas de saúde. As UBS CAIC e Porto Seguro, que funcionam no mesmo estabelecimento na Rua Senador João Câmara, s/n,  no Centro, foram as primeiras a serem fiscalizadas. Na UBS CAIC não está havendo atendimento odontológico porque a cirurgiã-dentista está de licença maternidade.

Os fiscais sugeriram a troca do estofado da cadeira odontológica que está danificado para que no retorno das atividades tudo esteja em ordem. Foi concedido prazo de 30 dias para resolução do problema encontrado.

Na visita a UBS Porto Seguro, os fiscais observaram que a cadeira odontológica estava com o estofado danificado e não havia saco para lixo hospitalar. A fiscalização orientou os profissionais de odontologia sobre a necessidade de deixar os materiais guardados para não expor aos aerossóis formados no atendimento. E foi concedido prazo de 30 dias para resolução dos problemas identificados.

Nas UBSs Pau Brasil e a UBS Rocinha, que funcionam no mesmo prédio na Rua das Jaqueiras, s/n, os fiscais identificaram vários problemas. No consultório odontológico da UBS Pau Brasil havia infiltração e mofo nas paredes, bem como a base da cadeira odontológica e pés do armário vitrine estão enferrujados. Foram encontrados insumos vencidos, e há necessidade de um armário para melhor organização do material que está sobre a pia. Foi dado prazo de 30 dias para resolução das irregularidades.

Já na UBS Rocinha os fiscais encontraram alguns insumos vencidos, pacotes com instrumentais odontológicos sem data de esterilização, além da falta de uma janela para circulação adequada de ar no consultório e autoclave com defeito.

A gestão tem um prazo de 30 dias para resolução dos problemas encontrados. 

Na UBS de Quebra Fuzil,  na Rua André Avelino Dantas,  s/n, os problemas encontrados foram pacotes sendo selados com fita teste e sem datas, as brocas e escovas estão juntas em caixa metálica, quando a recomendação é esterilizar individualmente, além de estofado da cadeira odontológica danificado, ausência de saco para lixo hospitalar e seladora com defeito.

Os fiscais concederam prazo de 30 dias para a gestão resolver os problemas encontrados.

No consultório da UBS Tancredo Neves, os fiscais observaram que a base da cadeira odontológica e os pés do armário vitrine estão com ferrugem e concederam prazo de 30 dias para resolução dos problemas identificados.

Na visita a UBS da COHAB, na Rua Itapiraca, a fiscalização encontrou no consultório odontológico alguns pacotes sem data da esterilização, ar condicionado com defeito, mas já sendo providenciado o reparo, ausência de caixa para perfuro cortantes e pés do armário vitrine enferrujados. Foi concedido prazo de 30 dias para resolução dos problemas encontrados.

Já na UBS Arenã, na zona rural, os fiscais observaram no consultório odontológico pontos de infiltração nas paredes, pacotes de instrumental sem a data da esterilização, ausência de saco para lixo hospitalar, bem como alguns insumos vencidos.

A Fiscalização solicitou à gestão que providencie outro armário ou bancada de apoio para melhor organização do consultório, além de ter sugerido a mudança do autoclave da sala de curativo para outro local adequado, já que referida sala é um ambiente extremamente contaminado.

Foi concedido prazo de 30 dias para resolução dos problemas encontrados no consultório.

As últimas unidades básicas visitadas em São José de Mipibu foram as UBS Centro I e II, que funcionam em um mesmo estabelecimento, na Rua Capitão Joaquim Dantas, 67. Nessa unidade funcionam dois consultórios odontológicos na mesma sala, ou seja, são duas cadeiras odontológicas num espaço de dimensão inadequada.

Diante do pouco espaço, uma equipe de Saúde Bucal atende no período da manhã e outra no período da tarde.

Os fiscais observaram na sala infiltrações e mofos na parede e teto, além de ausência de janela, o que não permite a circulação de ar adequado no ambiente, além de pacotes sem a data de esterilização e ausência de saco para lixo hospitalar. As brocas não sendo esterilizadas individualmente, contrariando as normas de biosseguranca, bem como ausência de avental descartável. Foi dado prazo de 30 dias para resolução dos problemas identificados.

Vila Flor

Neste município os fiscais estiveram na única UBS com consultório odontológico, a Antônio Joaquim de Sousa, na Rua João Antônio de Oliveira Fagundes, s/n, Centro, onde encontraram a cadeira odontológica com vazamento, autoclave quebrado,  ausência de suporte para caixa de perfuro cortantes, , além de ferrugens nas bases da cadeira odontológica e dos armários. Foi dado prazo concedido de 30 dias para solucionar as ocorrências encontradas.

Senador Georgino Avelino

No município foram fiscalizadas duas UBSs, a Georgino Avelino, na Rua João Aurelino, s/n, Centro, e a Arlindo Benedito de Sena, na Rua Integração, no Distrito Carnaúba, na zona rural. O consultório da primeira UBS foi interditado eticamente por insalubridade.

Na UBS Arlindo Benedito de Sena há duas cadeiras odontológicas no consultório, porém, segundo a coordenadora da unidade, só uma está funcionando e com limitações.

Os fiscais observaram na sala há presença de infiltração na parede, em baixo da pia, o estofado de um mocho está danificado, bem como falta suporte para caixa de perfuro cortantes e o aparelho de radiográfica está sem uso, segundo a ASB, por problemas na rede elétrica. Foi concedido prazo concedido de 30 dias para solucionar as irregularidades identificadas.

A presidente da Comissão de Fiscalização explicou que nos outros municípios visitados, como São Gonçalo do Amarante, Monte Alegre, Serrinha e Lagoa de Pedras, os fiscais encontraram algumas irregularidades nos consultórios, mas nada grave, com os gestores recebendo prazos para solucionar os problemas. “Já em alguns consultórios de unidades básicas de saúde desses municípios, os fiscais encontraram tudo em ordem”, diz a conselheira Jane Nóbrega, presidente da Comissão de Fiscalização.