Resumo da notícia

• Fiscalização do CRO-RN no período de 28 e 29 de SETEMBRO de 2020.
• Municípios visitados: Touros e São Miguel do Gostoso.
• Três Interdições Éticas em consultórios de UBSs de Touros.
• 9 UBSs fiscalizadas em 2 municípios.

A equipe de Fiscalização do CRO-RN esteve em Touros e São Miguel do Gostoso nos dias 28 e 29 de setembro, onde visitou nove Unidades Básicas de Saúde (UBS) e interditou eticamente três consultórios localizados nas UBSs de Boqueirão, Vila Assis e Serra Verde do primeiro município.

Segundo a presidente da Comissão de Fiscalização, a conselheira Jane Nóbrega, as fiscalizações aos municípios são feitas seguindo um cronograma de visitas ou por demandas de denuncias.

“Em setembro as equipes de Fiscalização do Conselho visitaram 35 municípios e cerca de 90 UBSs e 6 CEOs, resultando em nove interdições éticas em consultórios de sete municípios”, explica Jane.

“Além de fiscalizar, os fiscais ainda orientaram os profissionais de saúde sobre a Nota Técnica Conjunta Nº 07/2020 da SUVISA (Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do RN) e CPS (Coordenadoria de Promoção a Saúde) da SESAP (Secretária Estadual da Saúde Pública) para retomada dos atendimentos odontológicos eletivos durante a pandemia do novo Coronavírus (SARS-COV 2)”, acrescenta a conselheira.

A presidente da Comissão de Fiscalização explica que nestas visitas os fiscais também solicitam a relação nominal dos profissionais que compõem as equipes de saúde bucal de cada município com o objetivo de verificar possível exercício irregular/ilegal da profissão.

Para a conselheira do CRO-RN, é  muito importante a participação dos colegas cirurgiões-dentistas na observação das condições dos seus consultórios da rede pública e privada para ver se as condições de trabalho e de atendimento aos pacientes estão dentro dos preceitos que estão estabelecidos na Biossegurança e no Código de Ética Odontológica.

“Os profissionais de odontologia podem e devem se recursar a trabalhar sem as condições dignas para o exercício profissional, cujo Código de Ética Odontológica ampara a categoria no capítulo II dos Direitos Fundamentais, no seu artigo 5^o, inciso IV”, explica a presidente da Comissão de Fiscalização.

O artigo 5º. diz que “constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas: recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres”.

INTERDIÇÕES ÉTICAS

O primeiro município visitado foi Touros, onde os fiscais fiscalizaram oito UBS, sendo sete na zona rural e uma no Centro. Na zona rural os fiscais interditaram três consultórios nas UBSs Boqueirão, Vila Assis e Serra Verde.

Na UBS Boqueirão, na Comunidade Boqueirão, os fiscais verificaram a ausência dos EPIs adequados para o atendimento odontológico (aventais descartáveis e mascaras N95 ou PFF2), bem como o piso do consultório estava manchado, apresentava rachaduras e irregularidades acumulando sujeira. Eles recomendaram a substituição do piso pra um mais adequado ao ambiente.

A Fiscalização do CRO-RN ainda identificou presença de ferrugem na base da cadeira odontológica e da pia que lava os instrumentais, que também tinha o sifão quebrado e não havia suporte para caixa de perfuro cortante.

Diante da situação, o consultório foi interditado eticamente até que sejam solucionadas as irregularidades identificadas.

Já na UBS Vila Assis, no Distrito Vila Assis, a Fiscalização do CRO-RN constatou que o tamanho do consultório odontológico é muito pequeno, em desconformidade com a RDC nº 50 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que determina a dimensão mínima de 9,0 m² para a sala.

Os fiscais recomendaram a reforma com ampliação da sala ou trocar por outra sala na UBS com as dimensões corretas. Além do tamanho, os fiscais observaram o estofado danificado da cadeira odontológica e as bases desta cadeira e do mocho com muitas ferrugens. O ar condicionado da sala também necessitando de manutenção.

Na sala do consultório ainda não havia janela, necessária para a circulação do ar nos atendimentos que geram aerossol. Os fiscais recomendaram a gestão providenciar uma janela na sala nova ou na sala ampliada, além de cadeira nova ou em bom estado para o atendimento dos pacientes.

Outra irregularidade foi a ausência de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados para o atendimento, como aventais descartáveis e mascaras N95 ou PFF2.

O armário vitrine estava sem vidro e insuficiente para a necessidade do ambiente e faltava o suporte para caixa de perfuro cortante.

Diante da situação de insalubridade, os fiscais fizeram a interdição ética do consultório até a gestão solucionar as irregularidades identificadas.

A terceira interdição ética aconteceu no consultório da UBS Serra Verde, no Distrito Serra Verde, a última a ser visitada no município de Touros.

Os fiscais verificaram também constataram que o tamanho do consultório odontológico estava fora dos padrões estabelecidos pela RDC nº 50 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Os fiscais ainda verificaram as ausências de seladora, de pia para lavagem de instrumentais e de suporte para caixa de perfuro cortantel, além das paredes bem rugosas, impossibilitando a limpeza adequada.

A interdição ética do consultório odontológico foi realizada até que a gestão solucione as irregularidades constatadas.

Municípios

Touros

Na programação de visitas, a primeira UBS visitada pelos fiscais do CRO-RN foi a Boa Cica, na Comunidade Boa Cica, na zona rural. No consultório odontológico foi constada a ausência de janela, necessária para a circulação do ar nos atendimentos que geram aerossol, falta de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados para o atendimento (aventais descartáveis e mascaras N95 ou PFF2), bem como não havia avental de chumbo para as tomadas radiográficas, seladora e suporte para caixa de perfuro cortante.

Os fiscais também verificaram que o aparelho de raio X estava quebrado e as bases da cadeira odontológica e dos armários apresentavam muita ferrugem. Já o compressor estava quebrado e foi para a manutenção. E algumas embalagens com instrumentais odontológicos esterilizados estavam  sem a data da esterilização, bem como alguns insumos odontológicos vencidos.  Foi concedido prazo de 30 dias para solução das irregularidades identificadas.

Nas UBSs Boqueirão, Vila Assis e Serra Verde os consultórios foram interditados eticamente.

Na UBS Santa Luzia 1, na Comunidade Santa Luzia, na zona rural, o consultório odontológico estava numa sala com iluminação insuficiente, sem janela necessária para a circulação do ar nos atendimentos que geram aerossol (foi recomendado a abertura de uma janela ou a instalação de exaustor), bem como não havia seladora e suporte para caixa de perfuro cortante. As bases da cadeira odontológica e do armário estavam com ferrugem.

O piso do consultório era inadequado e os fiscais recomendaram sua troca, bem como a remoção do fichário da sala e a aquisição de um armário para melhor organizar o material no consultório.  Foi concedido prazo de 30 dias para resolução das ocorrências encontradas.

Na zona urbana, os fiscais visitaram a UBS da Av. Prefeito José Américo, s/n,  Centro, onde foi verificado a ausência de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados para o atendimento odontológico (aventais descartáveis e mascaras N95 ou PFF2).

A fiscalização também constatou ferrugem nas bases da cadeira odontológica e do armário e a ausência da autoclave, que, segundo relatos, foi para a manutenção. Foi concedido prazo de 30 dias para solução das irregularidades verificadas.

A UBS Baixa do Quinquim, no Distrito Baixo do Quinquim, na zona rural, funciona provisoriamente numa casa, porém o consultório odontológico está desmontado. Segundo o relato da enfermeira da UBS, um novo prédio está sendo construído para abrigar a UBS, quando então o consultório odontológico será instalado. A previsão de inauguração da unidade até o fim do ano.

Ainda na zona rural, os fiscais visitaram a UBS Zabelê, no Distrito Zabelê, onde também constataram as ausências de equipamentos de proteção individual (EPI),  seladora, autoclave, de duas lixeiras com pedais, além de suporte para a caixa de perfuro cortante e de mais um armário para melhorar a organização do material odontológico na sala. A porta do consultório também estava danificada. Foi dado prazo de 30 dias para sanar os problemas encontrados.

São Miguel do Gostoso

Depois de Touros, os fiscais visitaram São Miguel do Gostoso, onde estiveram na UBS Maceió, na Rua das Ostras, s/n, no Centro. No consultório odontológico eles observaram a falta de avental de chumbo para as tomadas radiográficas e de suporte para a caixa de perfuro cortante.

A fiscalização recomendou a aquisição de mais um armário para melhor organizar o material odontológico e concedeu prazo de 30 dias para solução das ocorrências encontradas.