Apesar de todo o empenho do sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte (SOERN), continua sem data certa o início do pagamento dos precatórios, que somam cerca de R$ 10 milhões.
A Justiça já deu ganho de causa aos cirurgiões-dentistas numa ação ajuizada pelo sindicato contra o governo do Estado para o pagamento da diferença salarial das perdas salariais no período do governo Collor.
O presidente do SOERN, Ivan Tavares Farias Júnior, disse que a deputada Federal do PT, Fátima Bezerra, já fez gestões junto à governadora Wilma de Faria para que o Estado comece a pagar os precatórios.
Segundo o sindicalista, as informações da deputada e da assessoria da governadora dão conta que o pagamento dos precatórios depende de um empréstimo que o governo Estadual está solicitando com esta finalidade.
O presidente do sindicato lembra aos colegas cirurgiões-dentistas que estão contemplados na ação judicial para que façam seus cadastro, comparecendo a sede da entidade com CPF, RG e o último contra cheque.
Precatório, para quem não conhece, é uma espécie de requisição para pagamento de determinada quantia que a Fazenda Pública (governos municipal, estadual ou federal) é condenada em processo judicial, em valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário.
No caso dos dentistas, a ação impetrada pelo SOERN foi julgada definitivamente procedente, não cabendo mais recursos.
Entra então a ação na fase de execução, quando o juiz envia um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ) para a requisição de pagamento, ganhando então o nome de precatório. O TJ exige que a Fazenda Pública inclua no orçamento do Estado o valor necessário para esse pagamento.
No ano passado, o TJ já fez o pedido ao governo do Rio Grande do Norte, que colocou no seu orçamento de 2009 o valor total a pagar aos dentistas.
Para o presidente do SOERN, o pagamento hoje é uma questão de vontade política da governadora.
Como 2010 é um ano de eleição, os dentistas que tem precatórios a receber esperam que a governadora cumpra a decisão da Justiça, que já obrigou o Estado a pagar as diferenças das perdas salariais da época do governo Collor.
Mais informações sobre o pagamento dos precatórios pelos fones (84) 3206-3498 ou 3234-3218 (tel/fax).
