O município de Macaíba realizou nesta terça-feira, 16, no Pax Club, a 8ª. Conferência Municipal de Saúde, etapa preparatória para a Conferência Estadual de Saúde, que nos estados devem acontecer no período de 16 de julho e 30 de setembro de 2015.

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A programação da Conferência Municipal de Macaíba teve pela manhã apresentação de palestra do Conselheiro Federal do CFO, o cirurgião-dentista Eimar Lopes, ex-presidente do CRO-RN, que falou sobre “Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade”.

Depois, foi a vez da Conselheira do Conselho Municipal de Saúde de Macaíba, professora Josefa Marlene Dantas Souza, falar da “Participação e Controle Social”.

Em seguida, a “Valorização do Trabalhador e da Educação em Saúde” foi o tema da palestra apresentada pela Conselheira do CRO-RN e do Conselho Estadual de Saúde, Aldenísia Alves de Albuquerque Alves.

Encerrando as exposições da manhã, a Dra Solane Maria Costa, instrutora do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/RN), abordou a “Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde”.

Depois do intervalo do almoço, os participantes da Conferência Municipal de Saúde de Macaíba foram divididos em quatro grupos para formularem suas propostas para a Conferência Estadual.

Presidiu a conferência a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Macaíba, a dentista Jane Nobrega, a única profissional da odontologia a presidir um conselho municipal no Rio Grande do Norte.

Segundo Jane, o Relatório Final da Etapa Municipal com suas propostas e diretrizes, que incidirão sobre as políticas de saúde nas esferas Estadual, do Distrito Federal e Nacional, será enviado à Comissão Organizadora da Etapa Estadual até o dia 31 de julho de 2015.

A etapa das conferências municipais começou em abril e vai até 15 de julho em todos os municípios do Rio Grande do Norte.

Nas conferências municipais são eleitos, de forma paritária, os delegados e delegadas que participarão da Conferencia Estadual, representando trabalhadores da saúde, gestores e usuários, conforme a Resolução No. 453/2012.

Este ano, o tema central da Conferencia Nacional è “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”.

Os eixos temáticos da 15ª. Conferência Nacional de Saúde são:

I - Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade;

II - Participação Social;

III - Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde;

IV- Financiamento do SUS e Relação Público-Privado;

V - Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde;

VI - Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS;

VII - Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS; e

VIII - Reformas Democráticas e Populares do Estado.

As duas etapas, municipal e Estadual, são preparatórias para a 15ª. Conferência Nacional de Saúde marcada para acontecer entre 23 e 26 de novembro, em Brasília.

Os objetivos da Conferência Nacional são:

I - reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde-SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990 e n

o 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

II - mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do direito à saúde e em defesa do SUS;

III -fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 15aConferência Nacional de Saúde;

IV - avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual -PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 25 anos do SUS; e

V - aprofundar o debate sobre as reformas necessárias à democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.