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Código de Ética Odontológica

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais, das entidades e das operadoras de planos de saúde, com inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.

Código de Processo Ético

Odontológico, em todo o território nacional, será regido pelas normas contidas neste Código, aplicando subsidiariamente a Lei 4324-64, Lei Federal 9784-99 e Decreto 68704-71, devendo tramitar em sigilo.