A Comissão de Fiscalização do CRO-RN está participando nesta quinta e sexta-feira (20 e 21 de setembro), em Maceió (AL), do II Encontro de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) do Brasil, que tem como objetivo trocar experiências no intuito de padronizar as ações para melhorar a prestação de serviço à sociedade.

Estão em Maceió a presidente da Comissão de Fiscalização do CRO-RN, Jane Nóbrega, e os seus integrantes Ruy de Bessa e Francisco de Assis Souza Junior e o funcionário Damião Rocha.

O evento na capital alagoana acontece no auditório do hotel Ponta Verdc e foi aberto na manhã desta quinta-feira pela presidente do CRO-AL, Márcia Telma Tenório Lins, com a participação dos presidentes dos CROs de Santa Catarina e Amazonas, além dos representantes de 17 conselhos regionais.

A presidente da Comissão de Fiscalização do CRO-RN, Jane Nóbrega, participa do encontro também representando o presidente do Conselho, Gláucio de Morais e Silva.

Segundo Jane Nobrega, as propostas discutidas neste encontro serão depois encaminhadas ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) para a elaboração de uma normatização de procedimentos de fiscalização em todo o país, especialmente quanto à interdição ética de consultórios e clinicas em desacordo com a legislação vigente.

A Fiscalização do CRO-RN já faz a interdição ética em consultórios odontológicos públicos e privados em desacordo com a legislação nos aspectos de condições de trabalho para os cirurgiões-dentistas, biossegurança, no intuito de preservar a saúde dos profissionais e da população atendida, principalmente em unidades de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde).

Nestes casos, a Fiscalização do CRO-RN concede prazos para que gestores sanem os problemas constatados e ainda aciona o Ministério Público e comunica aos conselhos municipais de saúde para que cobrem dos responsáveis o restabelecimento dos serviços odontológicos para a população.

Participam do encontro em Maceió os conselhos regionais do AM, RO, RR, PA, MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE, SC, SP, MG e BA.

Os temas em discussão nos dois dias do evento são interdição ética, exercício ilegal da profissão e fiscalização eletrônica em redes sociais.

O primeiro encontro das comissões de Fiscalização dos CROs do Brasil aconteceu em 2017, em João Pessoa, no auditório do CRO-PB.

O próximo encontro deverá ser dicidido nesta sexta-feira no encerramento do evento, quando será definido qual a próxima capital a sediar o III Encontro de Fiscalização dos CROs.