O presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, recebeu nesta segunda-feira, 2, a cirurgiã-dentista Marina Castro Lemos Lopes Cardoso, especialista em Radiologia Odontológica e Imaginologia, filiada a Associação Brasileira de Radiologia Odontológica (ABRO), para tratar da criação da Câmara Técnica de Imaginologia e também conversaram sobre o Projeto de Lei 3661/12.

O projeto em tramitação na CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família) da Câmara dos Deputados estabelece um novo marco regulatório da profissão de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas, alterando a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.

A Câmara Técnica de Imaginalogia a ser criada pelo presidente do CRO-RN terá a finalidade de tratar de assuntos técnicos-juridicos relacionados ao exercício da Radiologia Odontológica e Imaginologia no Brasil

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 3661 tem causado polêmica, o que levou a relatora, a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), a promover em setembro uma audiência pública com os profissionais envolvidos.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) e ABRO entendem que o PL 3661/12 fere as prerrogativas dos cirurgiões-dentistas no uso do raio X, que já faz parte da sua competência profissional.

Na visão do CFO e da ABRO,  o PL 3661/2012 retira o direito do cirurgião-dentista e do TSB de realizarem exames radiográficos, o que ocasionaria oneração nos serviços odontológicos privados e no público.

O CFO defendeu em setembro, em audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a exclusão da Radiologia Odontológica como atividade exclusiva de técnicos e tecnológos da área, além de bacharéis em Ciências Radiológicas, conforme prevê a PL 3661/2012.

Na audiência publica participaram o presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale; o presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, Manoel de Souza Rocha; a representante da Coordenação de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho, Andressa Sales Lemos; e o representante do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, Jenner de Morais.

O presidente do CFO disse que o uso do raio X nos consultórios foi incorporado à rotina dos cirurgiões-dentistas como uma habilidade profissional e não fazia sentido tornar a radiologia odontológica uma prerrogativa dos técnicos da área.

“O projeto não pode ferir as prerrogativas dos cirurgiões-dentistas e dos técnicos em saúde bucal”, disse o presidente do conselho.

O CFO e a ABRO estão com um abaixo assinado contra a PL 3661/2012 que até o dia 2 de outubro já tinha 26.296 assinaturas.

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) defende o projeto de lei e informa que sua aprovação não vai impedir médicos radiologistas e cirurgiões-dentistas de fazer exames de raios X.

Segundo o CONTER, a aprovação do projeto apenas vai impedir que Técnicos em Saúde Bucal (TSBs) e outros profissionais sem competência e habilitação profissional façam radiografias.

Para acessar a  campanha Diga Não ao PL3661, clique aqui e assine a petição