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Sexta-feira, 30 de dezembro
Tomam posse os CDs representando a Odontologia no Conselho Estadual de Saúde

CDs Edson Cirilo, Aldenizia Barbosa e Tácio Dantas de Brito Guerra tomaram posse como conselheiros

O Conselho Estadual de Saúde (CES/RN) deu posse nesta quinta-feira, 29, em solenidade realizada na secretaria Estadual de Saúde, aos novos conselheiros para o ano de 2012, com o cirurgião-dentista Edson Cirilo sendo o representante dos profissionais de odontologia na condição de titular, indicado que foi pelo Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte (SOERN).

A conselheira do CRO-RN, Aldenizia Alves Albuquerque Barbosa, representando a autarquia, é a suplente de Edson Cirilo, substituindo o conselheiro Tarcísio de Brito Guerra que participou do CES/RN durante dois mandatos.

O cirurgião-dentista Tácio Dantas de Brito Guerra, filho do conselheiro do CRO-RN, Tarcísio Brito Guerra, assumiu como titular representando o segmento dos gestores prestadores de serviço do Ministério da Saúde

O conselheiro Edson Cirilo tomou posse substituindo a cirurgiã-dentista Marlene Lacerda de Barros, que era representante do SOERN no CES/RN.

O presidente do CES/RN, Francisco Canindé dos Santos, que encerrou sua gestão dia 27 de dezembro, conduziu a reunião extraordinária de posse dos novos conselheiros numa sala apertada, enquanto o auditório da Sesap/RN era ocupado por 12 funcionários da secretaria numa reunião que seria do pessoal do departamento de recursos humanos.

A falta de sensibilidade do secretário de Saúde, Domício Arruda, para com o CES/RN causou revolta de alguns novos conselheiros.

Para a conselheira Aldenizia Alves, representante do CRO-RN, o bom senso recomendaria que a reunião do CES/RN com cerca de 50 pessoas presentes fosse realizada no auditório da SESAP no 12º. andar, enquanto a reunião dos funcionários da secretaria poderia muito bem ter sido deslocada para o setor onde o pessoal do conselho foi obrigado a ser reunir.

Além de dar posse aos novos conselheiros, o ex-presidente do CES/RN também conduziu a eleição provisória dos novos dirigentes, ficando Francinete Melo dos Santos como presidente interina até a convocação da eleição para a composição da mesa diretora do conselho.

Segundo Canindé, pelo regimento, esta eleição tem que acontecer no prazo de 60 dias a contar da posse dos novos conselheiros que representam os vários segmentos da sociedade.

Vários conselheiros da gestão anterior elogiaram a conduta de Canindé pela suas duas gestões, totalizando dois anos à frente do conselho. Ele foi elogiado pelos seus pares pela forma de conduzir o colegiado, com muita lisura e competência.

Canindé agradeceu as manifestações dos colegas e ressaltou que não poderia ter feito uma gestão que agora merece elogios sem a participação de todos os conselheiros. 

Para quem não sabe, o Conselho Estadual da Saúde – CES - é um órgão colegiado, deliberativo, paritário e de natureza permanente, que integra o SUS no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte. Ele está diretamente ligado ao gabinete do Secretário de Saúde, de forma a preservar sua autonomia.

A lei estadual que criou o Conselho Estadual de Saúde foi baseada na Lei federal nº 8.142/90, que estabeleceu que o CES é um órgão colegiado em caráter permanente e deliberativo, paritário e composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Ele está diretamente ligado ao gabinete do Secretário de Saúde.

Ele atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

O CES/RN é presidido por um dos seus membros, escolhido mediante eleição, através do voto direito e secreto, por maioria simples, exigido o comparecimento de metade mais um de seus integrantes. O Presidente  e  o Vice-presidente terão um mandato de um ano, podendo ser reconduzidos por igual período.

COMPETENCIAS DO CES/RN

• Implementar a mobilização e a articulação contínuas da sociedade, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.
• Estabelecer estratégias e mecanismos de coordenação e gestão do SUS no âmbito estadual, articulando-se também com os demais colegiados em nível nacional e municipal.
• Traçar diretrizes para elaboração do Plano Estadual de Saúde e sobre este deliberar, adequando-o à realidade epidemiológica e à capacidade organizacional dos serviços públicos de saúde e fiscalizar toda a sua execução, considerando as deliberações das Conferências Estadual e Nacional de Saúde.
• Propor critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentária dos Fundos de Saúde, bem como acompanhar a movimentação e a destinação dos recursos.
• Fiscalizar a movimentação de recursos repassados ao Fundo Estadual de Saúde.
• Avaliar e deliberar sobre contratos e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional e Estadual.
• Fiscalizar, acompanhar, avaliar e controlar a atuação dos prestadores de serviços filantrópicos ou privado de saúde, inclusive os credenciados ou conveniados com o SUS.
• Estabelecer critérios e diretrizes operacionais quanto à localização e ao tipo de unidades prestadoras de serviços públicos e privados de saúde, do SUS no âmbito estadual.
• Propor medidas para o aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do SUS no âmbito estadual.
• Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde.
• Propor a convocação da Conferência Estadual de Saúde, e definir as normas sobre sua organização e seu funcionamento.
• Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas conferências estaduais de saúde.
• Elaborar e aprovar o seus Regimento Interno.
• Analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, como a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos Conselheiros, acompanhado do devido assessoramento.
• Aprovar a proposta orçamentária anual de saúde, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual.
• Aprovar, encaminhar e avaliar a política para os recursos humanos do SUS no âmbito estadual.

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