A equipe de Fiscalização do CRO-RN em visita ao município de Jaçanã, no dia 16 de abril, interditou o consultório odontológico da unidade básica de Saúde Severino Medeiros Dantas, por falta de condições de trabalho para os profissionais da equipe de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família.

A secretária Municipal de Saúde, Bárbara Thamiris Bezerra da Silva, foi chamada à unidade e recebeu o termo de visita e o documento formalizando a interdição, bem como recebeu orientações da Fiscalização para sanar os problemas constados no consultório odontológico.

Com a interdição, a cirurgiã-dentista e a auxiliar de saúde bucal da equipe de Saúde Bucal não vão poder atender até que a prefeitura providencie a melhoria nas condições do consultório.

A equipe de Fiscalização do CRO-RN classificou de “péssimas condições” o ambiente do consultório dentário, com vazamento no cano de esgoto, diversas infiltrações, mofos e fungos no teto e paredes. Diante do que foi constatado, a Fiscalização não teve outra alternativa a não ser interdição do local.

Para o cirurgião-dentista Demócrito Filho, da Equipe de Fiscalização e integrante da Comissão de Fiscalização, a interdição ética do consultório é um mecanismo previsto no Código de Ética Odontológica, no Capitulo II dos Direitos Fundamentais, onde está inscrito no artigo 5º:

 “Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas, parágrafo IV, recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres”.

No mesmo Capitulo II, o artigo 7º, parágrafo III, garante o mesmo direito aos auxiliares e técnicos em saúde bucal em “recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres”.

“Conceder prazo e não proceder de imediato com uma interdição ética, seria fechar os olhos para com um problema que já estava instalado fazia algum tempo”, explica Demócrito, que chama a atenção dos profissionais para que não sejam omissos.

Segundo ele, os dentistas e auxiliares têm o direito de exercer suas profissões em ambientes dignos, não só para eles, mas também para os usuários do Sistema Único de Saúde. “Os profissionais de saúde bucal precisam ler mais o Código de Ética da Odontologia para conhecerem seus direitos”, afirma Demócrito, acrescentando que eles podem denunciar ao CRO-RN quando as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.

“Os profissionais denunciando e o CRO-RN agindo, as prefeituras vão ter que efetuar as melhorias necessárias, ganhando todos, principalmente, a população, que paga os impostos e merece melhorias dos serviços”, destaca o conselheiro Luis Carlos, presidente da Comissão de Fiscalização.

A Fiscalização CRO-RN vai aguardar o prazo concedido à gestão municipal para proceder as melhorias no consultório, retornando depois para uma nova inspeção.

O prazo concedido foi de 30 dias, mas caso a prefeitura efetue as melhorias, os profissionais podem voltar ao trabalho.

Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização, existe por parte da Vigilância Sanitária de vários municípios uma omissão em fiscalizar o serviço público de saúde.

Para o Fiscal do CRO-RN, Damião Rocha, também existe uma omissão dos conselhos municipais de Saúde, que não fazem o controle social, ou seja, não fiscalizam a prestação deste serviço por parte da prefeitura.