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Sexta-feira, 13 de agosto
Promotora de Saúde entra com ação Civil Pública pela situação “lamentável” do Morton Mariz

Promotora de Saúde, Kalina Filgueira, entrou com recurso para reabrir o Morton Mariz

Diante do indeferimento do pedido de tutela antecipada para reabertura do Centro de Referência Odontológica Morton Mariz em outro prédio a ser alugado pela prefeitura de Natal, a promotora de Saúde, Kalina Correia Filgueira, entrou com um recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça e um pedido de retratação da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz no sentido de reformulação da decisão da magistrada.

O presidente do CRO-RN, Eimar Lopes, em visita à Promotoria de Saúde nesta sexta-feira, dia 13 de agosto, conversou com a promotora Kalina e reforçou a sua preocupação com a situação do Morton Mariz fechado desde maio de 2009. Na instrução do recurso, a promotora anexou um relatório da situação do centro elaborado pelo próprio presidente do conselho, que também é plantonista de lá.

A promotora solicitou ao presidente do CRO-RN o seu empenho para também conversar com a juíza Ana Cláudia para mostrar a ela a importância do Morton Mariz  no atendimento odontológico para população natalense e assim conseguir dela o deferimento do recurso.  

Para Kalina, a intervenção do CRO-RN junto à juíza é muito importante para convencê-la da necessidade de uma solução rápida para o problema do Morton Mariz, garantindo os mesmos serviços em outro local. Lopes garantiu a promotora que vai agendar um encontro com a magistrada para sensibilizá-la nesta questão do Centro Odontológico da Ribeira, como também é conhecido o Morton Mariz, uma espécie de Walfredo Gurgel da odontologia.

“O que a promotoria quer é agilizar o máximo possível a finalização desse processo, que já está judicializado”, diz a promotora. Segundo ela, depois de esgotadas as tentativas administrativas para dar uma solução ao Morton Mariz, não restou outra alternativa ao Ministério Público que recorrer à Justiça através de uma ação Civil Pública contra a secretaria Municipal de Saúde.

“Queremos que, paralelamente a reforma do Morton Mariz, o município garanta os mesmos serviços para a população nos mesmos moldes daquela unidade odontológica e que seja apresentado um projeto e um cronograma da obra para que se possa ter uma previsibilidade de quando ela será concluída”, explica Kalina.

Para o presidente do CRO-RN, é inadmissível que uma unidade da importância do Morton Mariz, que atende pacientes de Natal e mesmo de municípios do interior, esteja fechado há um ano e três meses. “A população é a mais penalizada, principalmente os portadores de necessidades especiais, que ficaram sem um atendimento odontológico em Natal", diz Lopes.

"O Morton Mariz era o único local em Natal que atendia estes pacientes”, explica o presidente, que espera que a prefeita Micarla de Sousa reflita e determine a sua reabertura, mostrando que a saúde é uma preocupação da sua administração e não apenas uma retórica de campanha.  

PROCESSO CIVIL PÚBLICO

A promotora Kalina Filgueira, que em abril ficou responsável pela área de serviços de média e alta complexidade da saúde, visitou em maio a obra de reforma do Morton Mariz,  e não gostou do que viu. A unidade odontológica foi interditada em maio de 2009 pelo CRO-RN, quando a fiscalização constatou a precariedade do prédio inundado pela água das chuvas daquele ano. Eram goteiras por todo o forro de gesso, sendo que, numa das salas de urgência, um pedaço dele caiu.

“Eu presenciei uma situação lamentável no Morton Mariz, com poucas pessoas na obra e me pareceu um pouco desorganizada a reforma, com alguns entulhos no local, sem que houvesse um responsável que pudesse dar informações do que estava precisando ser feito”, diz Kalina.

Segundo ela, nenhum funcionário da empresa que fazia a reforma soube informar quando a obra seria concluída. Diante do que constatou in loco, a promotora decidiu pela ação civil pública. Para ajudar na instrução do processo, Kalina pediu uma perícia da obra de reforma, feita pelo engenheiro civil Lindolfo Sales Junior.

A conclusão da perícia, segundo a promotora, foi de que a empresa contratada pela prefeitura não estava fazendo o serviço como deveria ser feito. “A obra estava sendo tocada de forma improvisada, inclusive são palavras do próprio engenheiro-perito no laudo”, ressalta Karina, acrescentando que o levantamento constatou que chegava um engenheiro dizia uma coisa e outra pessoa já queria de maneira diferente a reforma.

“Ou seja, não existia um projeto, não existia um cronograma, as coisas estavam sendo feitas de forma bastante improvisada mesmo”, relata a promotora. Segundo ela, tudo estava sendo feito de “forma fragmentada, não existindo uma continuidade e uma previsibilidade de conclusão da obra”.

Ao detectar estes problemas, a promotora de Saúde diz que viu que não haveria mais condições de uma solução administrativa, daí a sua opção pela abertura de uma ação civil pública, já que a secretaria de Saúde do Município sequer possuía o projeto e o cronograma da reforma do Morton Mariz.

“Então resolvemos entrar com esta ação civil pública porque é o último recurso que dispomos para dar uma solução à reforma, que está em andamento há mais de um ano, sem que os mesmos serviços ali prestados sejam oferecidos em outra unidade da rede pública de saúde do município”, explica Kalina.

“A gente sempre tenta de todas as maneiras conscientizar o secretário e o município para que realmente dêem uma solução para o caso de melhor maneira”, diz a promotora.

A Procuradoria Geral do Município, através do procurador Eider Nogueira Mendes Neto, enviou oficio à juíza da Fazenda Publica informando que a obra do Morton Mariz seria concluída em dois meses e que uma nova empresa estaria substituindo a Empec, contratada no ano passado por R$ 138 mil para fazer a reforma. O procurador só não disse a partir de quando contaria este prazo.

Na semana passada, depois de quase dois meses do secretário de Saúde de Natal, Thiago Barbosa Trindade, ter informado à Procuradoria Geral do Município que um novo processo licitatório tinha sido feito para a reforma do Morton Mariz, o que existia no prédio eram dois homens, um funcionário da Empec e outro fiscal da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOPI) fazendo um levantamento do que tinha sido feito para que a prefeitura pudesse pagar aquela construtora paraibana e contratar uma nova empresa para continuar a obra.

Segundo o chefe do departamento de Engenharia da secretaria de Saúde do Município, que acompanhava a medição, a continuidade da reforma seria feita pela empresa Construções e Empreendimentos RVV Ltda, vencedora da licitação para recuperação de imóveis, manutenção corretiva e preventiva da estrutura física das unidades de saúde, no valor de R$ 852 mil.

ATENDIMENTO PRECÁRIO

O Centro de Referência Odontológica Morton Mariz abrigava o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), projeto do governo Federal em parceria com o município, e mais a parte de plantão 24 horas para urgências e emergências.

No Centro Odontológico da Ribeira, como é também conhecido o Morton Mariz, cerca de 90 servidores trabalhavam, sendo 38 dentistas. Os demais eram funcionários administrativos, de apoio e de serviços gerais.

Por mês, eram realizados entre sete e oito mil atendimentos nos seus 14 consultórios instalados para atender pacientes do CEO e das urgências e emergências 24 horas.  Atualmente, parte dos serviços do Morton Mariz foi transferida de forma precária para o Centro Clínico José Carlos Passos, porém, sem atendimento as pessoas com necessidades especiais e cirurgias de buco-maxilo-faciais.

Dos 14 consultórios existentes no Morton Mariz, apenas quatro cadeiras estão instaladas no centro clínico. Alguns atendimentos foram transferidos para as unidades básicas de saúde do município. Na unidade de Brasília Teimosa existe um consultório para cinco dentistas.

No centro clínico que atende provisoriamente a situação é de precariedade. Não existe plantão 24 horas e o atendimento é feito das 7 às 19 horas. Existe uma cadeira para seis endodontistas que trabalham em sistema de rodízio. No setor de plantão, há uma cadeira para 14 plantonistas em regime de 12 horas de trabalho. Na radiologia, são três radiologistas para uma cadeira.

E ainda existe apenas uma cadeira para dois esteticistas e dois periodontistas, sendo que o primeiro cuida da estética (restaurações) e o segundo é responsável por tratar de infecções ao redor do dente, como gengivite e periodontite.

“Queremos que, paralelamente a reforma do Morton Mariz, o município garanta os mesmos serviços para a população nos mesmos moldes daquela unidade odontológica e que seja apresentado um projeto e um cronograma da obra para que se possa ter uma previsibilidade de quando ela será concluída”, explicou a promotora.

HISTÓRICO DA REFORMA

A reforma do Morton Mariz iniciou em julho do ano passado, depois de pressão do Conselho Regional de Odontologia do RN (CRO-RN) e do Sindicato dos Odontologistas do RN (SOERN). Em maio, por recomendação da fiscalização do conselho, a secretaria de Saúde resolveu fechar o Morton Mariz para reforma, depois que o prédio foi inundado e parte do forró de gesso caiu. Não havia condições de trabalho para os cirurgiões-dentistas, assim como os profissionais e os pacientes corriam riscos de choques elétricos nos equipamentos que ficavam nas salas inundadas.

Depois de iniciada a reforma, observando que a obra seria paliativa, sem a colocação de laje, uma comissão de servidores da unidade com a participação do CRO-RN e SOERN foi formada para acompanhar os trabalhos. As reivindicações da direção e dos servidores da unidade, inclusive do presidente do CRO-RN, Eimar Lopes, plantonista do Morton Mariz, era de uma reforma que incluísse a troca do telhado e a colocação de uma laje no prédio, além da construção de um laboratório de prótese, ampliação do refeitório e um estacionamento interno.

A secretária de Saúde de Natal na época, Ana Tânia, depois de visitar o Centro Odontológico, disse que as reivindicações seriam atendidas e a unidade ficaria pronta para voltar a atender a população em novembro.

Em dezembro, como o Morton Mariz continuava fechado, mais uma vez o CRO-RN acionou a Promotoria da Saúde. Mais uma vez a secretaria de Saúde prometeu apressar a conclusão da obra. Já em janeiro desse ano, outra vez o Ministério Público foi acionado para ver o descaso com a unidade, onde os equipamentos odontológicos e móveis estavam sem proteção adequada.

Mais uma vez, depois da denuncia, a secretaria de Saúde prometeu entregar o prédio pronto o mais rápido possível e mandou retirar os equipamentos (cadeiras e utensílios odontológicos) para o depósito central, na avenida Antônio Basílio. Segundo informações de servidores da unidade, os equipamentos estão empilhados naquele depósito e correm risco de sofrerem danos pela forma inadequada de armazenamento.

Para a promotora de Saúde, existem muitas deficiências não só relação ao atendimento da odontologia, mas em várias áreas da atenção básica de saúde do município. “O que eu teria a dizer é que precisa muito ser feito nessa área”, diz Kalina.

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