Comissão de Fiscalização do CRO-RN é presidida pelo CD Tarcísio Brito Guerra, que em 2007 realizou visitas a mais de 30 municípios do interior para fiscalizar e apurar denúncias do exercício ilegal da profissão, de acordo com o artigo 282 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de detenção de seis a dois anos.
A apuração de uma denúncia por exercício ilegal da profissão resultou na prisão pela Polícia Militar do falso dentista Agamenon Severiano da Silva em Montanhas, a 100 km de Natal. O falso dentista atendia em Montanha e Pedro Velho.
A equipe de Fiscalização do CRO-RN também realizou visitas a consultórios dentários e de próteses de Natal e Região Metropolitana.
A partir de abril o CRO-RN instituiu o “Selo de Fiscalizado 2008”, que é um adesivo que será fixado nos consultórios, clínicas e unidades de saúde fiscalizadas.
O selo vai identificar profissionais e estabelecimentos odontológicos que estão de acordo com os preceitos éticos da odontologia e da legislação pertinente ao setor.
Uma das atribuições dos Conselhos Regionais de Odontologia é a fiscalização do exercício profissional, das empresas, entidades e outras organizações que, a qualquer título, prestem serviços odontológicos.
A Comissão de Fiscalização do CRO-RN também exerce a fiscalização sobre anúncios de propaganda de profissionais e entidades.
Os trabalhos estão sendo realizados a partir de denúncias e também em todos os postos de saúde municipais.
Nos casos onde são detectadas irregularidades são feitas notificações aos gestores públicos, sendo dado prazo para regularização dos problemas/deficiências, sob pena de encaminhamento às promotorias, quando do não atendimento às normas legais/exigências.
FISCALIZAÇÃO EM 2007
A equipe de Fiscalização do CRO-RN esteve em 2007 nos municípios de Acari, Apodi, Caraúbas, Cruzeta, Canguaretama, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Macau, Espírito Santo, Extremoz, Felipe Guerra, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Guamaré, Jandaíra, João Câmara, Macaíba, Montanhas, Mossoró, Paraú, Parnamirim, Patu, Pedro Velho, Riachuelo, Santa Maria, São José do Mipibu, Touros, Triunfo Potiguar e Várzea.
Em Natal, a comissão realizou visitas a diversos consultórios odontológicos, clínicas, postos de saúde da rede pública e laboratórios de próteses dentária.
As irregularidades foram anotadas e notificadas aos infratores e gestores municipais para possíveis correções.
A comissão, além de fiscalizar o exercício ilegal e as condições de trabalho dos profissionais da odontologia, ainda fez distribuição de cartazes alertando à população para o risco de atendimento de falsos dentistas, e participou de evento nacional dos CROs para discutir assuntos afins e Vigilância Sanitária.
COMISSÃO DE ÉTICA
A Comissão de Ética do CR0-RN abriu 35 novos processos em 2007 contra 31 em 2006. Nos primeiros três meses de 2008, já são nove processos instaurados.
Tipificação da Infração – Comissão de Ética |
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| Natureza | 2006 | 2007 | 2008 |
| Propaganda | 10 | 17 | 05 |
| Endodontia | 02 | 01 | - |
| Implantodontia | 03 | 03 | 01 |
| Ortodontia | 10 | 10 | 01 |
| Cirurgia | 03 | - | - |
| Dentística | 02 | 01 | 01 |
| Prótese | 01 | 01 | 01 |
| Trabalhista | - | 02 | - |
| Total | 31 | 35 | 09 |
Considerados Processos Éticos, dos 75 processos instaurados de 2006 até março de 2008 pela Comissão de Ética, 26 ainda estão transitando, outros 24 foram conciliados, 19 foram arquivados e seis julgados.
A Comissão de Ética é atualmente presidida pelo CD Gláucio Morais e Silva.
Para formulação de denuncias ou mesmo consultas, basta preencher o formulário abaixo:
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