CRO - RN [Conselho Regional de Odontologia do RN]

Fiscalização

Comissão de Fiscalização do CRO-RN é presidida pelo CD Tarcísio Brito Guerra, que em 2007 realizou visitas a mais de 30 municípios do interior para fiscalizar e apurar denúncias do exercício ilegal da profissão, de acordo com o artigo 282 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de detenção de seis a dois anos.

A apuração de uma denúncia por exercício ilegal da profissão resultou na prisão pela Polícia Militar do falso dentista Agamenon Severiano da Silva em Montanhas, a 100 km de Natal. O falso dentista atendia em Montanha e Pedro Velho.

A equipe de Fiscalização do CRO-RN também realizou visitas a consultórios dentários e de próteses de Natal e Região Metropolitana.

A partir de abril o CRO-RN instituiu o “Selo de Fiscalizado 2008”, que é um adesivo que será fixado nos consultórios, clínicas e unidades de saúde fiscalizadas.

O selo vai identificar profissionais e estabelecimentos odontológicos que estão de acordo com os preceitos éticos da odontologia e da legislação pertinente ao setor.

Uma das atribuições dos Conselhos Regionais de Odontologia é a fiscalização do exercício profissional, das empresas, entidades e outras organizações que, a qualquer título, prestem serviços odontológicos.

A Comissão de Fiscalização do CRO-RN também exerce a fiscalização sobre anúncios de propaganda de profissionais e entidades.

Os trabalhos estão sendo realizados a partir de denúncias e também em todos os postos de saúde municipais.

Nos casos onde são detectadas irregularidades são feitas notificações aos gestores públicos, sendo dado prazo para regularização dos problemas/deficiências, sob pena de encaminhamento às promotorias, quando do não atendimento às normas legais/exigências.

FISCALIZAÇÃO EM 2007

A equipe de Fiscalização do CRO-RN esteve em 2007 nos municípios de Acari, Apodi, Caraúbas, Cruzeta, Canguaretama, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Macau, Espírito Santo, Extremoz, Felipe Guerra, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Guamaré, Jandaíra, João Câmara, Macaíba, Montanhas, Mossoró, Paraú, Parnamirim, Patu, Pedro Velho, Riachuelo, Santa Maria, São José do Mipibu, Touros, Triunfo Potiguar e Várzea.

Em Natal, a comissão realizou visitas a diversos consultórios odontológicos, clínicas, postos de saúde da rede pública e laboratórios de próteses dentária.

As irregularidades foram anotadas e notificadas aos infratores e gestores municipais para possíveis correções.

A comissão, além de fiscalizar o exercício ilegal e as condições de trabalho dos profissionais da odontologia, ainda fez distribuição de cartazes alertando à população para o risco de atendimento de falsos dentistas, e participou de evento nacional dos CROs para discutir assuntos afins e Vigilância Sanitária.

COMISSÃO DE ÉTICA

A Comissão de Ética do CR0-RN abriu 35 novos processos em 2007 contra 31 em 2006. Nos primeiros três meses de 2008, já são nove processos instaurados.

Tipificação da Infração – Comissão de Ética
Natureza	2006	2007	2008
Propaganda	10	17	05
Endodontia	02	01	-
Implantodontia	03	03	01
Ortodontia	10	10	01
Cirurgia	03	-	-
Dentística	02	01	01
Prótese	01	01	01
Trabalhista	-	02	-
Total	31	35	09

Considerados Processos Éticos, dos 75 processos instaurados de 2006 até março de 2008 pela Comissão de Ética, 26 ainda estão transitando, outros 24 foram conciliados, 19 foram arquivados e seis julgados.

A Comissão de Ética é atualmente presidida pelo CD Gláucio Morais e Silva.

Para formulação de denuncias ou mesmo consultas, basta preencher o formulário abaixo:

Site Visitado . Desde 15/12/2006.

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